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Santa Cruz

Prefeitura ainda não cumpre a Lei da Transparência

Um estudo divulgado este mês pelo Tribunal de Contas (TCE-RS) aponta que a Prefeitura de Santa Cruz do Sul ainda não atende a boa parte dos requisitos da Lei Nacional de Acesso à Informação, também conhecida como Lei da Transparência, que está em vigor há quase três anos.

CONFIRA O RELATÓRIO DO ESTUDO DO TCE

O levantamento analisou os portais da transparência de todas as prefeituras e câmaras do Rio Grande do Sul. Dentre os problemas encontrados na página do Executivo santa-cruzense, está a falta de uma ferramenta para que cidadãos possam encaminhar pedidos de informações e a ausência da relação nominal de servidores, funções e salários. O governo alega que está trabalhando para adequar o seu portal à lei e que, até meados do ano, todos as exigências devem ser cumpridas.

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No Vale do Rio Pardo, os melhores desempenhos foram das prefeituras de Candelária, Herveiras, Rio Pardo, Sobradinho e Venâncio Aires – que, por alcançarem uma nota pontuação superior a 70, foram agraciadas com o prêmio de boas práticas de transparência concedido pelo TCE. A Câmara de Sobradinho também recebeu o prêmio.

 

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