Depois do fim da comissão especial da reforma política, o novo relator, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou nesta terça-feira, 26, as propostas de mudanças no sistema político e eleitoral que deverão ser votadas, a partir desta tarde, no plenário da Câmara. Entre as mudanças, estão o fim do voto obrigatório e o da reeleição. Se o texto for aprovado,  apenas o alistamento eleitoral será obrigatório para maiores de 18 anos.

Maia também incluiu em seu texto o sistema eleitoral conhecido como distritão, que consiste na eleição dos candidatos mais votados em cada estado ou município, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação. Hoje, vigora no país o sistema proporcional, que considera a soma dos votos em todos os candidatos do partido ou coligação e também os votos na legenda. Por essa conta, mesmo candidatos pouco votados conseguem se eleger se estiverem dentro de coligações.

No relatório apresentado, Rodrigo Maia manteve a proposta do antigo relator, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que sugeria a coincidência das eleições para presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores no mesmo ano a partir de 2022. Além disso, o relatório prevê mudanças no trecho que trata da suplência. Atualmente, o suplente é necessariamente da mesma coligação do parlamentar que deixa o cargo. No entanto, Maia sugere que o deputado federal mais bem votado na ordem de votação nominal assuma a vaga. 

No que diz respeito a questão do financiamento de campanha, em seu texto Maia propõe  que partidos políticos possam receber doações de pessoas físicas e jurídicas. Uma lei deverá estabelecer os limites máximos de arrecadação e gastos de recursos para cada cargo eletivo.