Projeto 07/02/2018 18h58 Atualizado às 08h07

Assembleia retoma votação do regime de recuperação fiscal

Desembargador anulou a liminar que impedia a votação do projeto

Com a derrubada, no início da tarde desta quarta-feira, 7, da liminar que impedia a votação do projeto que permite a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal da União, o presidente Marlon Santos (PDT) decidiu colocar a proposta em votação na sessão plenária de hoje. A sessão, que iniciou às 14 horas, foi interrompida às 15 horas para reunião de líderes e foi retomada às 18 horas.

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A matéria começou a ser apreciada na sessão extraordinária de 22 de dezembro de 2017 e não chegou a ser votada nas sessões convocadas pelo governador José Ivo Sartori entre 29 e 31 de janeiro deste ano. A proposição já recebeu 21 emendas parlamentares e, para ser aprovada, é preciso o voto favorável de, no mínimo, 28 deputados (maioria absoluta).