Adiada na última sessão, a votação da lei que cria cotas em concursos da Prefeitura de Santa Cruz está confirmada para segunda-feira na Câmara. Mas o resultado segue incerto: com o plenário profundamente dividido entre aprovar o projeto original – que prevê reserva de vagas para negros – ou a versão apresentada por um grupo de vereadores – que prevê cotas para pessoas de baixa renda –, a decisão deve recair sobre dois parlamentares que se dizem indecisos.

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A polêmica ganhou novos desdobramentos na sexta-feira, quando chegou à Câmara um parecer do Instituto Gamma segundo o qual a versão das cotas sociais é inconstitucional. O mesmo entendimento já havia sido firmado pela assessoria jurídica do Legislativo.

Com isso, alguns vereadores favoráveis às cotas sociais passaram a defender uma nova estratégia: retirar o substitutivo e apresentar uma emenda ao projeto original acrescentando o critério social. Assim, as cotas seriam destinadas a negros, desde que atendessem a requisitos de hipossuficiência econômica (serem egressos do ensino público e inscritas no Cadastro Único).

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A emenda, porém, não chegou a ser protocolada porque não houve consenso no grupo. Parte dos vereadores ainda defende que o substitutivo seja levado à votação, mesmo com os pareceres contrários. “O prefeito já disse que vai sancionar o que for aprovado pela Câmara. E se no Rio de Janeiro foi sancionada uma lei semelhante, que foi criada na Assembleia Legislativa, por que aqui não pode?”, alegou uma pessoa ligada ao grupo.

Assim, são pelo menos dois cenários possíveis para segunda-feira: votar o substitutivo ou retirá-lo e protocolar uma emenda de plenário (veja boxe). Há também quem defenda que a votação seja adiada novamente, mas o líder de governo Gerson Trevisan (PSDB) garantiu nessa sexta-feira que a possibilidade não existe. “Só adiei na última semana porque faltava um parecer e porque alguns vereadores pediram. Mas agora não há mais motivo”, disse. As negociações devem ser intensas durante todo o fim de semana e ao longo da segunda.

Para que um projeto seja aprovado, são necessários nove votos. Até sexta-feira, sete vereadores haviam se declarado favoráveis às cotas raciais e sete às cotas sociais. Os indecisos são Paulo Lersch (PT) e Alceu Crestani (PSDB) – que no início da semana havia indicado voto favorável às cotas raciais, mas voltou atrás. Se houver empate, o voto de minerva caberá ao presidente Bruno Faller (PDT), que defende as cotas raciais.

A expectativa é que a sessão tenha presença maior de pessoas ligadas as entidades de promoção da igualdade racial. Esta semana, uma comitiva se reuniu com Faller para pedir celeridade no assunto.

 

COMO ESTÁ O PLACAR

 A favor das cotas raciais

Ari Thessing (PT)
André Scheibler (SD)
Solange Finger (SD)
Bruna Molz (PTB)
Elstor Desbessell (PTB)
Kelly Moraes (PTB)
Luís Ruas (PTB)
Bruno Faller (PDT) – só vota em caso de empate

 A favor das cotas sociais

Alex Knak (MDB)
Carlão Smidt (PTB)
Mathias Bertram (PTB)
Hildo Ney Caspary (PP)
Edmar Hermany (PP)
Licério Agnes (PP)
Gerson Trevisan (PSDB)

Indecisos

Paulo Lesch (PT)
Alceu Crestani (PSDB)

 

Os cenários para segunda-feira

O grupo de vereadores que defende as cotas sociais pode manter o substitutivo em pauta. Nesse caso, a proposta das cotas sociais será votada antes do projeto original.

O substitutivo pode ser retirado de pauta e os vereadores entrarem com uma emenda para acrescentar o critério de hipossufiência econômica ao projeto da cota racial.

Independente do que for votado, são necessários ao menos nove votos para aprovar. Se houver empate, o voto de minerva caberá ao presidente Bruno Faller (PDT), que é favorável à cota racial.

Alguns vereadores ainda podem defender que a votação seja novamente adiada. A possibilidade, porém, é pequena, já que o andamento do próximo concurso depende disso.