Exclusivo 28/12/2018 00h19 Atualizado às 08h13

Eduardo Leite confirma extinção da EGR em 2019

Governador eleito afirmou ainda que será preciso revisar os termos da concessão da RSC-287 antes da publicação do edital

Criada há apenas seis anos, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) deve fechar as portas ainda em 2019. Essa é a intenção do governador eleito Eduardo Leite (PSDB), que pretende repassar as rodovias que estão sob responsabilidade da estatal para a iniciativa privada, o que inclui a RSC-287.

Faltando cinco dias para a posse, Leite conversou na tarde dessa quinta-feira com a Gazeta do Sul. A meta de extinguir a EGR já havia sido revelada durante a campanha eleitoral e era um dos poucos pontos de divergência entre o seu programa e o do atual governador José Ivo Sartori (MDB), com quem disputou o segundo turno. Além de a EGR ser criticada pela falta de manutenção nas estradas, o Estado já admitiu que não tem condições de bancar a obra de duplicação da 287 – que é estimada em R$ 1,5 bilhão e, se uma parte não for feita até 2024, pode levar a rodovia a um colapso, segundo o Plano Estadual de Logística e Transportes (Pelt-RS). Isso fez engrossar na região o coro pela privatização.

Na entrevista, Leite confirmou que o seu plano é encerrar as atividades da EGR ainda durante o primeiro ano, mas ponderou que isso está condicionado a uma garantia de que as estradas não fiquem sem manutenção. Questionado sobre o lançamento do edital da 287, previsto pelo atual governo para fevereiro, Leite alegou que será preciso revisar os termos da concessão.

Ele também reafirmou o compromisso de acabar com os parcelamentos de salários de servidores no primeiro ano da gestão, descartou mais uma vez a privatização do Banrisul e disse que pretende conhecer a nova composição da Assembleia antes de decidir se convocará plebiscito sobre a venda da CEEE, CRM e Sulgás. Também criticou os projetos de lei em tramitação na Assembleia que reajustam salários de algumas categorias de servidores estaduais.

ENTREVISTA

Eduardo Leite (PSDB)
Governador eleito do RS

Gazeta – O senhor vai assumir com a folha de dezembro atrasada e o 13º salário de 2018 não quitado. Mantém o compromisso de suspender os parcelamentos no primeiro ano?

Leite – Essa é a nossa grande prioridade. Temos que focar no ajuste das contas do Estado. É claro que a realidade que vamos encontrar é dura, e parece ser mais difícil do que se apresentava antes da eleição. Mas isso também não nos intimida. Como você falou, serão duas folhas de pagamento em atraso, o que significa que no orçamento de 2019 vamos ter, além das 13 folhas de competência, mais duas a serem pagas. É um grande esforço que terá que ser feito pelo governo, mas permanece  sendo a nossa grande meta. Até porque não é uma questão de caridade do governador, é uma questão de estratégia para o Estado.

Gazeta – Há poucos dias se descobriu que as negociações em torno do acordo fiscal com a União não estavam tão adiantadas quanto se achava. O senhor está confiante de que conseguirá assinar o acordo sem precisar entregar o Banrisul?

Leite – Confiamos nisso. Logo depois de ser eleito, uma de minhas primeiras ações foi, em Brasília, procurar a Secretaria do Tesouro Nacional para ouvir da boca deles quais são as condições para assinatura do contrato do Regime de Recuperação Fiscal. Não houve, em nenhum momento, citação à entrega do Banrisul como uma condicionante. As condicionantes estão colocadas na legislação, como, entre outras coisas, o gasto com pessoal, que deve chegar a 70% da receita corrente líquida e hoje não chega, e isso nos impede de fazer a assinatura. Essas são as condicionantes que têm que ser cumpridas, e depois partiremos para uma negociação sobre qual será efetivamente o plano, incluindo quais estatais vão ser incluídas. Nós mantemos a posição de preservar o controle acionário do Banrisul com o Estado.

Gazeta – O senhor defende a venda da CEEE, CRM e Sulgás. Já definiu se vai convocar um plebiscito ou se tentará retirar a necessidade da consulta?

Leite – Isso precisa ser definido junto com a Assembleia. Antes de qualquer encaminhamento, é importante conhecer a nova formação da Assembleia. São 28 novos deputados, cada um representando suas regiões e suas pautas. Então, o primeiro movimento que o governo fará, no mês de janeiro, é ainda político no sentido de compreender de que forma é recebida a questão da privatização e qual é o melhor encaminhamento – se eventualmente através da retirada do plebiscito ou se deve chamar o plebiscito, ou outra solução. A questão objetiva é que nós precisamos dividir essa responsabilidade com a Assembleia. Assim como eles têm que respeitar a legitimidade que o governador tem com a agenda que foi eleita, o governador tem que respeitar a força do mandato dos deputados.

Gazeta – Em relação à EGR, que o senhor prometeu extinguir. Quando isso deve acontecer?

Leite – Essa é uma operação que também pretendemos levar adiante no primeiro ano de governo. Mas temos que pensar em como será feita a manutenção das estradas em que hoje opera a EGR, não posso simplesmente extinguir e deixar as estradas sem manutenção e sem as condições mínimas para o tráfego. Vamos conduzir isso com serenidade dentro do primeiro ano e trabalhar na concessão dessas estradas, como a RSC-287, que é uma estrada importante e que merece receber obras de infraestrutura e ampliação de sua capacidade. Acreditamos que, através de parceria com a iniciativa privada, conseguiremos viabilizar essas obras.

Gazeta – O senhor acredita que será possível lançar o edital de concessão da RSC-287 ainda nos primeiros meses do próximo ano?

Leite – Sabemos que existem estudos de uma consultoria contratada, a KPMG, e vamos evidentemente aproveitar tudo de bom que tenha sido trabalhado pelo atual governo para dar sequência. Porém, vamos precisar revisar os termos em que estão colocados os processos de concessões, de que forma são cobrados os pedágios, quais os pontos, as obrigações, os investimentos, toda essa modelagem terá que ser analisada para que a gente possa ter a compreensão do que é o melhor para o Estado e para as regiões especificamente. Ou seja, vamos aproveitar o que já foi discutido, mas com o cuidado de fazer um processo que seja de interesse do Estado.

Gazeta – O senhor vai orientar a sua base na Assembleia para que vote contra os reajustes para servidores dos outros poderes?

Leite –
O que tenho chamado a atenção das bancadas é que considero justa e legítima a pretensão de trabalhadores de buscar a sua recomposição salarial. Não questiono a legitimidade, mas sim a oportunidade. A questão objetiva é: houve queda na renda média da iniciativa privada e há 13 milhões de desempregados, no Executivo os servidores estão recebendo parcelado, ou seja, todo mundo está pagando o preço da crise. Não é razoável que a gente tenha servidores blindados. Por isso é importante não aumentar as despesas do Estado até que a gente tenha condições de equilíbrio fiscal.