Santa Cruz 08/01/2019 13h04 Atualizado às 13h56

Vereadores aprovam projeto que amplia poderes da Guarda Municipal

Matéria foi votada na manhã desta terça-feira

O projeto de lei que amplia os poderes da Guarda Municipal de Santa Cruz do Sul foi aprovado pelos vereadores do município em reunião na manhã desta terça-feira. Foram 15 votos a favor e um contra. A partir de agora, os agentes também poderão trabalhar na prevenção de crimes e no trânsito. Antes, eles se concentravam na segurança de locais públicos. 

Os guardas também poderão, por exemplo, autuar pessoas flagradas em situações irregulares. A mudança foi baseada no Estatuto Geral das Guardas Municipais, feito em 2014. Foi a partir deste projeto, que as guardas ganharam status de polícia militar. Outra mudança, é que a partir de agora os agentes poderão fazer patrulhamentos preventivos. 

ENTENDA O QUE MUDA

  • Atualmente, a principal atribuição da Guarda é preservar o patrimônio municipal, incluindo prédios, praças e escolas, além de prestar apoio às demais forças de segurança.
     
  • Com a nova lei, os guardas passarão a ter mais poderes, entre eles fazer autuações. Hoje, diante de uma situação irregular – como um corte de árvore sem autorização ou um descarte de lixo em local indevido, por exemplo –, os guardas podem apenas registrar o fato e encaminhar para o setor competente, mas não podem multar.
     
  • A ideia é que a Guarda passe a atuar em outros setores, como proteção ambiental e, inclusive, no ordenamento do trânsito, junto com os azuizinhos. Isso, porém, ainda dependerá de regulamentações posteriores à aprovação da lei.
     
  • A Guarda Municipal também poderá realizar patrulhamento preventivo, ou seja, circular pelas ruas para coibir possíveis crimes – como roubos, furtos e outros. O trabalho ostensivo e repressivo, porém, seguirá a cargo da Brigada Militar.

Outras aprovações

Também foram aprovados na sessão desta manhã outros dois projetos polêmicos que tramitavam na Câmara de Vereadores. As votações foram sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura e do projeto que institui uma gratificação de 100% para os auditores da Prefeitura. Esta foi a primeira sessão presidida por Bruna Molz (PTB), eleita em dezembro.

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O projeto dos auditores já causa polêmica desde o ano passado, quando foi apresentado pela primeira vez. Isso porque, entre os 12 servidores que serão beneficiados, está a médica Renice Vaccari, que à época era secretária municipal de Saúde. Diante de questionamentos, a proposta acabou retirada na época. Ao todo, serão contemplados dois servidores da Saúde, um da Procuradoria-Geral do Município e nove da Fazenda.