Santa Cruz do Sul 02/02/2019 11h39 Atualizado às 11h59

Prefeitura decide apertar fiscalização sobre os CCs

Servidores ficarão sujeitos a controle diário de frequência e atuação. Regra será regulamentada na semana que vem

Após pressão do Ministério Público, a Prefeitura de Santa Cruz decidiu apertar a fiscalização sobre os ocupantes de cargos em comissão (CCs). A partir de agora, esses servidores estarão sujeitos a um controle diário de frequência e atuação.

A nova regra será fixada por meio de uma instrução normativa, prevista para ser editada na semana que vem pelo prefeito Telmo Kirst (PP). Atualmente, o governo mantém 109 CCs, em sua maioria indicados políticos, que estão sujeitos a jornada de trabalho de 40 horas semanais. Diferente dos servidores concursados, que são obrigados a registrar frequência através de cartão ou livro-ponto, no caso dos CCs, onde estão alguns dos maiores salários do Executivo, o cumprimento da jornada é atestado somente por meio de declarações assinadas ao fim de cada mês pelos secretários municipais.

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Com a mudança, os secretários terão de acrescentar a essas declarações uma relação com o horário em que o CC trabalhou em cada dia. No caso de o servidor ter trabalhado fora da Prefeitura ou em horário diferenciado, isso terá de ser justificado, indicando o local onde trabalhou e a atividade que foi desempenhada. “Os CCs cumprem a jornada, mas hoje não sabemos, por exemplo, o horário que cada um faz. Com essa nova regra, vamos poder fiscalizar se eles estão efetivamente trabalhando no horário que foi indicado. A diferença vai ser enorme”, alega o secretário municipal de Administração, Vanir Ramos de Azevedo. Conforme ele, a possibilidade de obrigar os CCs a bater ponto foi descartada porque, na maioria dos casos, eles cumprem muitas atividades fora do horário de expediente, o que geraria ao governo uma despesa muito elevada com horas extras.

O assunto foi discutido em uma reunião entre procuradores do Município e o Ministério Público há poucos dias, quando o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, cobrou providências para incrementar a fiscalização sobre a produtividade e assiduidade dos CCs. Após o anúncio de sexta-feira, Barin aguardará uma comunicação oficial da Prefeitura para então avaliar se o modelo “vai ao encontro daquilo que solicitamos ao Município”.

A discussão sobre a necessidade de mais rigor sobre CCs começou no ano passado, a partir de inquéritos abertos pelo MP para investigar denúncias na Câmara de Santa Cruz. Como resultado, houve a implantação de ponto biométrico para parte dos assessores do Legislativo. Agora, a cobrança está sendo estendida a outras câmaras e prefeituras da região.

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Para os efetivos, controle será biométrico

Até o fim do ano, todos os 2,8 mil servidores concursados da Prefeitura estarão registrando frequência por meio de ponto eletrônico. O modelo começou a ser implantado nessa sexta-feira, na Secretaria de Administração, e será estendido gradativamente a todas as repartições municipais. Atualmente, a maior parte dos servidores usa cartão-ponto e cerca de um terço atesta assiduidade por meio de livro.

Ao todo, serão adquiridos cerca de 200 leitores biométricos, em um investimento de pouco mais de R$ 150 mil. Segundo o secretário Vanir Ramos de Azevedo, além de aprimorar o controle sobre a atividade dos servidores – as ocorrências de ponto e a contabilização de horas extras serão automáticas –, o sistema eletrônico afasta o risco de fraudes. “A gente vive um novo momento na administração pública, portanto é natural e irreversível que caminhemos rumo a processos cada vez mais transparentes”, disse o prefeito Telmo Kirst (PP).