No cargo há 35 dias, o governador Eduardo Leite (PSDB) subiu ontem à tribuna da Assembleia para tentar sensibilizar os deputados estaduais em relação a uma medida considerada estratégica pelo governo para recuperar a saúde financeira do Estado: a retirada da exigência de plebiscito para privatização das estatais CEEE, CRM e Sulgás.

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O discurso ocorreu na sessão de abertura do ano legislativo. Embora já houvesse defendido a venda ou federalização das companhias durante a campanha eleitoral, Leite ainda não havia sinalizado oficialmente se convocaria uma consulta pública ou se repetiria a primeira estratégia do antecessor, José Ivo Sartori (MDB), e proporia uma emenda à Constituição Estadual para eliminar essa necessidade. À época, Sartori não conseguiu nem mesmo que a matéria fosse levada à votação.

 

IMPACTO

A privatização das empresas, que juntas são avaliadas em cerca de R$ 2 bilhões é decisiva para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal e, com isso, obter carência de até seis anos na dívida com a União 

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Diante dos 55 deputados empossados para a nova legislatura, Leite fez um panorama da situação financeira gaúcha, citando o descompasso entre receitas e despesas (que foi de R$ 2,7 bilhões em 2018) e o rombo da Previdência (que chegou a R$ 11,6 bilhões o) e defendendo “um novo futuro” para o Estado. Leite também destacou projeções que indicam significativas alterações no perfil demográfico do Rio Grande do Sul nos próximos anos, com diminuição no volume de jovens e aumento no volume de idosos, o que, segundo ele, irá “pressionar as políticas públicas em todas as áreas” e gerar escassez de mão de obra. “Seremos o primeiro Estado a apresentar decréscimo na população, a partir de 2036”, afirmou. 

Apenas ao fim do pronunciamento é que Leite anunciou a PEC do plebiscito, que será protocolada ainda essa semana. “Nós temos aqui a competência delegada pelo povo gaúcho para fazer escolhas, e precisamos fazer escolhas”, disse. Vaiado por servidores que estavam nas galerias do plenário, onde se viam faixas defendendo a manutenção das estatais, Leite se dirigiu aos parlamentares: “Não escutem apenas os grupos que aqui se manifestaram.

O silêncio da maioria também precisa ser escutado.” A privatização das empresas, que juntas são avaliadas em cerca de R$ 2 bilhões, é decisiva para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal. O acordo garante ao governo uma carência de três a seis anos no pagamento da dívida com a União, além da possibilidade de fazer novos financiamentos.

AS ESTATAIS

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA (CEEE)

O que faz: Criada em 1943, responde pela transmissão e distribuição de energia elétrica para um terço dos consumidores do Estado (72 municípios). É dividida em duas empresas, a CEEE Distribuição e a CEEE Geração e Transmissão. Tem 3,6 mil funcionários.

Situação financeira: A CEEE Distribuição registrou prejuízo de R$ 87,5 milhões em 2017, enquanto a CEEE Geração e Transmissão registrou lucro de R$ 395 milhões.

COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SULGÁS)

O que faz: Criada em 1993, é responsável pela venda e distribuição de gás natural canalizado. Tem 137 funcionários e atende 40 municípios.

Situação financeira: Registrou lucro de R$ 72,8 milhões em 2017.

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO (CRM)

O que faz: Criada em 1969, é responsável pela exploração, produção e venda de carvão e outros minerais. Tem 415 funcionários e um único cliente, a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), uma subsidiária da Eletrobras.

Situação financeira: Registrou prejuízo de R$ 19,3 milhões em 2017.

Carreiras

No discurso, Leite também defendeu alterações na carreira dos servidores e nas regras previdenciárias, intenção que já havia revelado durante a campanha. Sem entrar em detalhes, o governador alegou que as mudanças são necessárias para que “a carreira do servidor público e a sua previdência caibam no orçamento”, lembrando que alguns planos de carreira em vigor no Estado são anteriores à Constituição Federal de 1988. “É necessário que a carreira seja estimulante aos servidores, mas sustentável para o Estado”, afirmou, acrescentando que as alterações serão propostas “com diálogo e urgência”. Leite também prometeu receber sindicatos que representam categorias do funcionalismo nos próximos dias.

Oposição

Além das vaias nas galerias, Leite enfrentou ontem as primeiras críticas da oposição. Após o discurso, o deputado Pepe Vargas (PT) disse que o governador está propondo medidas que não deram certo no passado, como privatizações e renegociação da dívida, e criticou a possibilidade de retirada da exigência da consulta pública para venda das estatais. “Não vejo solução naquilo que ele está propondo. Mas se quer propor, que cumpra a Constituição e faça o plebiscito”, disse. Na mesma linha, Luciana Genro (Psol) acusou Leite de tentar “atacar direitos de trabalhadores” e afirmou que as estatais são “empresas estratégicas” para o Estado. “Quem tem medo da democracia? Por que o governador não quer submeter a questão à população?”, disse.