Estado 06/02/2019 08h14

Leite pede que deputados ouçam “silêncio da maioria”

Na tribuna da Assembleia, governador anuncia reedição de proposta que abre caminho para privatização de estatais

No cargo há 35 dias, o governador Eduardo Leite (PSDB) subiu ontem à tribuna da Assembleia para tentar sensibilizar os deputados estaduais em relação a uma medida considerada estratégica pelo governo para recuperar a saúde financeira do Estado: a retirada da exigência de plebiscito para privatização das estatais CEEE, CRM e Sulgás.

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O discurso ocorreu na sessão de abertura do ano legislativo. Embora já houvesse defendido a venda ou federalização das companhias durante a campanha eleitoral, Leite ainda não havia sinalizado oficialmente se convocaria uma consulta pública ou se repetiria a primeira estratégia do antecessor, José Ivo Sartori (MDB), e proporia uma emenda à Constituição Estadual para eliminar essa necessidade. À época, Sartori não conseguiu nem mesmo que a matéria fosse levada à votação.

 

IMPACTO

A privatização das empresas, que juntas são avaliadas em cerca de R$ 2 bilhões é decisiva para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal e, com isso, obter carência de até seis anos na dívida com a União 


Diante dos 55 deputados empossados para a nova legislatura, Leite fez um panorama da situação financeira gaúcha, citando o descompasso entre receitas e despesas (que foi de R$ 2,7 bilhões em 2018) e o rombo da Previdência (que chegou a R$ 11,6 bilhões o) e defendendo “um novo futuro” para o Estado. Leite também destacou projeções que indicam significativas alterações no perfil demográfico do Rio Grande do Sul nos próximos anos, com diminuição no volume de jovens e aumento no volume de idosos, o que, segundo ele, irá “pressionar as políticas públicas em todas as áreas” e gerar escassez de mão de obra. “Seremos o primeiro Estado a apresentar decréscimo na população, a partir de 2036”, afirmou. 

Apenas ao fim do pronunciamento é que Leite anunciou a PEC do plebiscito, que será protocolada ainda essa semana. “Nós temos aqui a competência delegada pelo povo gaúcho para fazer escolhas, e precisamos fazer escolhas”, disse. Vaiado por servidores que estavam nas galerias do plenário, onde se viam faixas defendendo a manutenção das estatais, Leite se dirigiu aos parlamentares: “Não escutem apenas os grupos que aqui se manifestaram.

O silêncio da maioria também precisa ser escutado.” A privatização das empresas, que juntas são avaliadas em cerca de R$ 2 bilhões, é decisiva para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal. O acordo garante ao governo uma carência de três a seis anos no pagamento da dívida com a União, além da possibilidade de fazer novos financiamentos.

AS ESTATAIS

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA (CEEE)


O que faz: Criada em 1943, responde pela transmissão e distribuição de energia elétrica para um terço dos consumidores do Estado (72 municípios). É dividida em duas empresas, a CEEE Distribuição e a CEEE Geração e Transmissão. Tem 3,6 mil funcionários.

Situação financeira: A CEEE Distribuição registrou prejuízo de R$ 87,5 milhões em 2017, enquanto a CEEE Geração e Transmissão registrou lucro de R$ 395 milhões.

COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SULGÁS)

O que faz: Criada em 1993, é responsável pela venda e distribuição de gás natural canalizado. Tem 137 funcionários e atende 40 municípios.

Situação financeira: Registrou lucro de R$ 72,8 milhões em 2017.

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO (CRM)

O que faz: Criada em 1969, é responsável pela exploração, produção e venda de carvão e outros minerais. Tem 415 funcionários e um único cliente, a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), uma subsidiária da Eletrobras.

Situação financeira: Registrou prejuízo de R$ 19,3 milhões em 2017.

Carreiras

No discurso, Leite também defendeu alterações na carreira dos servidores e nas regras previdenciárias, intenção que já havia revelado durante a campanha. Sem entrar em detalhes, o governador alegou que as mudanças são necessárias para que “a carreira do servidor público e a sua previdência caibam no orçamento”, lembrando que alguns planos de carreira em vigor no Estado são anteriores à Constituição Federal de 1988. “É necessário que a carreira seja estimulante aos servidores, mas sustentável para o Estado”, afirmou, acrescentando que as alterações serão propostas “com diálogo e urgência”. Leite também prometeu receber sindicatos que representam categorias do funcionalismo nos próximos dias.

Oposição

Além das vaias nas galerias, Leite enfrentou ontem as primeiras críticas da oposição. Após o discurso, o deputado Pepe Vargas (PT) disse que o governador está propondo medidas que não deram certo no passado, como privatizações e renegociação da dívida, e criticou a possibilidade de retirada da exigência da consulta pública para venda das estatais. “Não vejo solução naquilo que ele está propondo. Mas se quer propor, que cumpra a Constituição e faça o plebiscito”, disse. Na mesma linha, Luciana Genro (Psol) acusou Leite de tentar “atacar direitos de trabalhadores” e afirmou que as estatais são “empresas estratégicas” para o Estado. “Quem tem medo da democracia? Por que o governador não quer submeter a questão à população?”, disse.