Santa Cruz 12/02/2019 14h33

Derrubado veto contra lei que protege autistas

Projeto que garante atendimento prioritário para pessoas com o transtorno havia sido vetado pelo governo

Os vereadores de Santa Cruz derrubaram na noite dessa segunda-feira, 11, o veto do prefeito Telmo Kirst (PP) a um projeto aprovado no ano passado que garante prioridade no atendimento a pessoas com autismo em estabelecimentos públicos e privados. Com a decisão unânime, a lei será promulgada pela presidente da Câmara, Bruna Molz (PTB).

De autoria da ex-vereadora e hoje deputada estadual Kelly Moraes (PTB), o projeto estende a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) uma garantia já prevista pela legislação federal a pessoas com deficiência, idosos e gestantes, entre outros. Pela proposta, os autistas serão identificados por meio de carteiras fornecidas pela Prefeitura e os estabelecimentos terão de incluir o símbolo mundial do autismo nas placas que indicam o atendimento prioritário. A regra vale tanto para órgãos públicos quanto lugares como bancos, supermercados e hospitais. 

Normas semelhantes já existem em municípios gaúchos como Alvorada, Cachoeirinha e Caxias do Sul. Algumas capitais brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus e Palmas, também já regulamentaram leis com esse objetivo.

Aprovado por unanimidade no início de novembro, o projeto acabou vetado sob argumento de inconstitucionalidade. O governo, porém, decidiu recuar diante de apelos de entidades que atuam na proteção aos autistas e liberou a base aliada, que têm maioria no Legislativo, para votar contra o veto. Diferente do que acontece na maioria das vezes em que um veto é derrubado, o Palacinho não deve contestar a lei na Justiça.

Nessa segunda, alguns parlamentares foram à tribuna defender a derrubada do veto. Bruno Faller (PDT) afirmou que a lei garante “um tratamento digno e merecido” a pessoas com autismo. Herdeiro da cadeira de Kelly Moraes na Câmara, Zé Abreu (PTB) disse que o projeto combate “a intolerância e o preconceito”. “Autismo é uma parte desse mundo e não um mundo à parte. Precisamos, de todas as formas, incluir e respeitar”, acrescentou. Já Francisco Carlos Smidt (PTB) alegou que Sana Cruz “poderá se orgulhar no futuro de ter uma lei que olha com carinho para os autistas”.

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O que diz o projeto 

- Pessoas com autismo terão prioridade no atendimento em supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas, instituições de ensino, hospitais e órgãos públicos, entre outros. 

- Os estabelecimentos terão de incluir o símbolo mundial do autismo, que consiste em uma fita feita de peças de quebracabeça, ou a palavra “autismo” nas placas que indicam atendimento prioritário.

- A Prefeitura vai fornecer uma carteira a pessoas com autismo para comprovar o direito ao atendimento prioritário. 

“Para elas, a espera não faz bem”

Após a votação, o presidente da Luz Azul – Associação Pró-Autismo de Santa Cruz, Hugo Braz, disse que o atendimento prioritário é uma necessidade. O autismo é uma condição de saúde caracterizada por prejuízos em três áreas do desenvolvimento humano: habilidades socioemocionais, atenção compartilhada e linguagem.

Embora não haja levantamentos que indiquem o tamanho dessa população no município, Braz lembra que estudos realizados nos Estados Unidos sugerem que o transtorno chegue a atingir uma em cada 40 pessoas, em diferentes graus.

Conforme Braz, em muitos casos essas pessoas não têm condições de ficar aguardando por atendimento durante longos períodos. “Esse projeto leva em consideração que essas pessoas possuem características que precisam de atenção e que, para elas, a espera não faz bem. Esse tempo de espera pode levar a um descontrole emocional”, observou