Novo inquérito do Ministério Público vai apurar demissão de CCs

No mesmo despacho que trata do processo contra o prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst (PP), e o secretário municipal de Administração e Transparência, Vanir Ramos de Azevedo por improbidade administrativa no caso da suposta expulsão da vice-prefeita Helena Hermany (PP) de seu gabinete, no fim do mês passado, o promotor Érico Barin também determinou a abertura de um novo inquérito que terá Telmo como investigado. O objetivo é apurar “possíveis atos de improbidade administrativa” cometidos pelo prefeito que envolvem demissões de CCs do governo “como represálias por desagrados pessoais e/ou de natureza político-partidária, ou seja, por exclusivo interesse pessoal, em detrimento do interesse público”.

A decisão confirma uma expectativa que já circulava no meio político nos últimos dias, de que a investigação seria ampliada para além do caso do gabinete. Segundo o despacho, as demissões ocorreram “em várias ocasiões”, em 2018 e 2019.

As situações que serão investigadas não foram divulgadas pelo MP. No início de março, porém, Telmo demitiu quatro pessoas ligadas ao PP, PDT e MDB, um dia após vereadores desses partidos votarem contra um veto do prefeito a um projeto de lei na Câmara. Em julho do ano passado, Telmo havia demitido um indicado do vereador Alex Knak (MDB) após ele votar contra a lei que alterou as regras do vale-alimentação aos servidores municipais.

Recomendações

Além de abrir o novo inquérito, o promotor determinou que sejam emitidas duas recomendações formais ao prefeito. Uma delas é para que as nomeações e demissões de servidores obedeçam os “dispositivos formais”, o que significa que os atos precisam ser realizados por escrito e com comunicação formal. Além disso, transferências de servidores entre setores devem ser “precedidas de ato formal prévio e ciência prévia a todos os servidores envolvidos”.

A segunda recomendação é para que as nomeações e demissões “tenham como fundamento o interesse público e a capacidade profissional” e “acatem aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.