Câmara 29/07/2019 22h18 Atualizado às 08h46

Veto contra transmissão de licitações passa pelos vereadores

Projeto de lei obrigava Prefeitura e Legislativo a transmitirem em vídeo, pela internet, as sessões públicas dos processos

Por uma diferença de apenas dois votos, os vereadores de Santa Cruz acolheram na noite dessa segunda-feira, 29, o veto do prefeito Telmo Kirst ao projeto de lei que obrigaria a Prefeitura e a Câmara a transmitirem ao vivo as sessões de licitações. O projeto havia sido aprovado pelo Legislativo no fim de maio.

De autoria do vereador Alex Knak (MDB), o texto previa que todas as fases públicas dos processos licitatórios passariam a ser transmitidas obrigatoriamente ao vivo e em vídeo pela internet, a exemplo do que já ocorre em municípios como Canoas (RS), Blumenau (SC) e Joinville (SC). O Palacinho, que apenas neste ano vetou 11 projetos aprovados na Câmara, alegou que a proposta possuía o chamado vício de iniciativa – ou seja, não poderia ter partido de um vereador, apenas do próprio governo, porque ingere sobre as atribuições da administração e gera despesas ao Executivo.

LEIA MAIS: Prefeitura veta projeto de transmissão ao vivo de licitações

A sessão foi acompanhada por um grupo de integrantes do MDB santa-cruzense que, nas galerias do plenário, estenderam faixas onde se lia “transparência é o mínimo” e “transparência é obrigação”. Apesar de dois pareceres favoráveis à derrubada do veto terem sido emitidos – um pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual Knak faz parte, e outro pela assessoria jurídica da Câmara –, o assunto rachou as bancadas governistas e de oposição e o placar foi de 9 a 7.

Em um pronunciamento de quase 15 minutos, Alex Knak afirmou que o veto não possui “qualquer fundamentação jurídica” e leu decisões judiciais para tentar convencer de que a matéria é “constitucionalmente viável”. “É um veto que me envergonha muito como eleitor e apoiador do prefeito. Não posso acreditar que o prefeito seja contra a ampliação da transparência”, salientou.

Em defesa do projeto, Bruno Faller (PDT) afirmou que a falta de transparência “leva à corrupção e compromete a eficiência e a moralidade”. Já Mathias Bertram (PTB) acusou o governo de ser “seletivo” nos vetos. “Sempre se acha uma justificativa no fundo do baú para vetar o que produzimos aqui”, criticou.

Por sua vez, Carlão Smidt (PTB) afirmou que a legislação atual não permite que vereadores legislem sobre esse tipo de matéria e que derrubar o veto seria “iludir a população”. “Todo mundo é favorável à transparência. A questão é: até onde um vereador pode legislar? O teto está na lei.”

O PROJETO

Tanto a Prefeitura quanto a Câmara ficariam obrigadas a transmitir ao vivo, por meio da internet, todas as sessões públicas de licitações. A transmissão precisaria ocorrer nos sites oficiais e nas redes sociais. As gravações das sessões deveriam permanecer disponíveis para consulta nos sites dos órgãos durante período previsto em regulamentação específica.

No início de cada transmissão, o membro da comissão de licitação ou pregoeiro deveria informar, no mínimo, os seguintes dados: número do edital de licitação, modalidade de licitação, regime de execução, órgão licitante e objeto da licitação. A transmissão deveria ser feita para todas as fases dos processos licitatórios consideradas públicas.

O placar

CONTRA O PROJETO:
Carlão Smidt (PTB)
Elstor Desbessell (PTB)
Luís Ruas (PTB)
Gerson Trevisan (PSDB)
Alceu Crestani (PSDB)
Ari Thessing (PT)
Solange Finger (SD)
André Scheibler (SD)
Licério Agnes (PP)


A FAVOR DO PROJETO:
Alex Knak (MDB)
Zé Abreu (PTB)
Mathias Bertram (PTB)
Rejane Henn (PT) – suplente
Bruno Faller (PDT)
Hildo Ney (PP)
Edmar Hermany (PP)