Liberdade Econômica 21/08/2019 23h58 Atualizado às 08h07

Senado veta regra sobre o trabalho aos domingos

Hoje, isso depende de acordos e convenções de cada categoria

O Senado aprovou nessa quarta-feira, 21, o texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica, que reduz burocracias para empresários, mas derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara na semana passada, causou polêmica no Senado.

Como a MP perderia a validade na próxima terça-feira se não fosse votada, o governo preferiu recuar e concordar com a retirada da autorização de trabalho aos domingos. O artigo foi vetado sem novas alterações, o que evitou que a medida tivesse que ser novamente analisada pela Câmara. O governo, no entanto, deve enviar um projeto de lei retomando a autorização de trabalho nesses dias, assim como outros pontos que ficaram de fora do texto.

Depois das alterações votadas ontem, a MP vira lei e segue para sanção presidencial. A medida havia sido apresentada com a proposta de diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.

A MP da Liberdade Econômica ainda prevê que as carteiras de trabalho serão “preferencialmente em meio eletrônico” e que a impressão em papel será uma exceção. Além disso, determina que serão obrigatórios os registros de ponto somente a empresas com mais de 20 funcionários. Outro item da MP é o fim de alvará para quem exerce atividade considerada de baixo risco.

Entenda
O texto aprovado na Câmara autorizava o trabalho aos domingos e feriados irrestritamente e previa uma folga aos domingos por mês. Hoje, isso depende de acordos e convenções de cada categoria. No comércio, por exemplo, há em algumas localidades permissão para o trabalho, desde que haja uma folga a cada três domingos.

Ontem, depois de duas horas de discussões, foram excluídas da proposta a possibilidade de folga semanal de 24 horas em outros dias da semana, que não seja o domingo, e a dispensa do pagamento em dobro por  domingos e feriados.

Os senadores classificaram a proposta de “Jabuti”, como são chamadas as matérias estranhas ao projeto original.


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