Estado 03/09/2019 22h46 Atualizado às 17h20

Deputados aprovam fim de aposentadoria especial no RS

Com decisão, parlamentares gaúchos passarão a contribuir para o INSS e vão se aposentar com o teto da Previdência Social

Em uma sessão de ânimos tensos e com quase três horas de discussões, o projeto que extingue a aposentadoria especial dos deputados estaduais gaúchos foi aprovado ontem por 50 votos a zero. Na prática, os parlamentares passarão a contribuir para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e terão direito a se aposentar com o teto do INSS, hoje em torno de R$ 5,8 mil.

LEIA MAIS: Aposentadoria especial segue em discussão no STF

O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora depois que a deputada Any Ortiz (PPS) protocolou proposta com o mesmo objetivo em fevereiro. Os dois textos tramitaram de forma paralela e seriam votados um após o outro. Com o resultado, Any retirou sua proposta. “A Assembleia mostra, mais uma vez, consonância com o desejo da sociedade gaúcha. Política não é profissão. Se queremos uma sociedade mais justa, não podemos promover desigualdades”, disse ela.

Criado há cerca de cinco anos, o sistema próprio de Previdência do Legislativo estadual previa desconto de 13,25% do salário do parlamentar, cerca de R$ 3,35 mil. Apenas o deputado Adolfo Brito (PP) integrava o fundo atualmente e vai receber de volta os valores de suas contribuições. Ele comentou que, com a decisão, o parlamento perde “uma parte de sua honra” e afirmou que irá discutir a questão na Justiça. Mesmo assim, disse que votaria favoravelmente ao projeto, pois era um anseio da comunidade gaúcha.

Nos últimos dias, um acordo entre os parlamentares indicava que o projeto passaria com facilidade justamente em razão da baixa adesão que o regime próprio de previdência teve ao longo do tempo. Desde 2014, 22 deputados tiveram acesso temporário à aposentadoria especial, mas desistiram na medida em que as discussões sobre a extinção avançavam. Em 2017, um projeto da Mesa Diretora autorizou o ressarcimento aos que pretendiam sair do plano, mas não o extinguia. No início deste ano, só oito deputados seguiam contribuindo.

Para entender

Por meio do sistema do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa, os deputados descontavam 13,25% do salário (R$ 3.335,00) e o Legislativo pagava mais R$ 6.710,39, o equivalente a 26,5%, por parlamentar. Conforme as regras do sistema, um deputado precisa de 35 anos de mandato e 60 anos de idade para se aposentar com o salário integral. Caso contrário, receberá o benefício de forma proporcional. O teto de aposentadoria dos deputados estaduais é de R$ 25,3 mil, atualmente.
A aposentadoria especial não foi o primeiro privilégio extinto pelo Parlamento gaúcho nesta legislatura. Em abril, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade a extinção da ajuda de custo na Assembleia Legislativa. Também conhecido como auxílio-mudança, o benefício garantia uma espécie de 140 salário no primeiro e no último ano do mandato, ao custo de R$ 2,8 milhões.