Baixa no governo 24/04/2020 11h50 Atualizado às 13h18

Sérgio Moro pede demissão do cargo de ministro da Justiça

Anúncio foi feito após a exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal

Após o presidente Jair Bolsonaro exonerar Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pediu demissão na manhã desta sexta-feira, 24, durante coletiva de imprensa. Moro já havia comunicado o presidente de que sairia do governo caso a troca de comando na PF fosse efetivada.

No pronunciamento, Moro lembrou que, antes de assumir o cargo, atuou por 22 anos na magistratura. Ele falou da autonomia que teve quando esteve à frente da Operação Lava Jato, sem interferências do governo federal. Já no convite feito pelo presidente Bolsonaro, ele disse que o compromisso era com o combate à corrupção e ao crime organizado. “Me foi prometida carta-branca, até para nomear todos os assessores, como de órgãos da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. Mas o presidente me falou da vontade de trocar superintendentes, sem me apresentar motivos para isso.”

Ele revelou que havia pedido ao presidente um amparo à família, caso acontecesse algo com ele. “Isso era segredo, mas não faz mais sentido manter. Como abandonei 22 anos de magistratura, pedi ao presidente que se algo acontecesse para a minha família, que esta não ficasse desamparada e tivesse uma pensão. O presidente concordou com todos os meus pedidos.”

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Moro acusa Bolsonaro de interferir na PF
Por: Estadão Conteúdo

Ao anunciar a saída do cargo, Sergio Moro acusou Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. “O presidente me quer fora do cargo”, disse Moro, ao deixar claro que a saída foi motivada por decisão do presidente.

“O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência. A interferência política pode levar a relações impróprias entre o diretor da PF e o presidente da República. Não posso concordar”, disse Moro, ao comentar as pressões de Bolsonaro para a troca no comando da PF.

Moro falou com a imprensa após Bolsonaro formalizar o desligamento de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal – o ministro frisou que não assinou a exoneração, publicada no Diário Oficial da União. O ex-juiz federal da Lava Jato lembrou que, em novembro de 2018, logo após as eleições presidenciais, Jair Bolsonaro lhe disse que ele teria “carta branca” para comandar a pasta, o que acabou não ocorrendo. “Ele [Moro] vai abrir mão da carreira dele. É um soldado que está indo à guerra sem medo de morrer”, disse o presidente na ocasião.

De acordo com Moro, a partir do segundo semestre do ano passado, “passou a haver uma insistência do presidente com a troca do comando da Polícia Federal”. “O presidente passou a insistir também na troca do diretor-geral. Eu disse ‘Não tenho nenhum problema em trocar o diretor-geral, mas eu preciso de uma causa’ (…) Estaria claro que haveria interferência política na PF’. O problema é: por que trocar? Por que alguém entra? As investigações têm de ser preservadas”, disse.

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Ao falar do governo Dilma Rousseff, o ministro observou que “é certo que o governo da época tinha muitos defeitos, mas foi fundamental a autonomia da PF”. “Foi garantida a autonomia da Polícia Federal durante os trabalhos. O governo da época tinha inúmeros defeitos, crimes de corrupção, mas foi fundamental a manutenção da autonomia da PF para que fosse realizado o trabalho. Isso permitiu que os resultados fossem alcançados.”

Derrotas
Desde que abandonou 22 anos de magistratura para entrar no governo, Sérgio Moro tem acumulado uma série de derrotas. O pacote anticrime formulado por ele, por exemplo, foi desidratado pelo Congresso. Recentemente, Bolsonaro também tentou dividir o Ministério da Justiça, retirando de Moro a parte reservada ao combate à criminalidade, justamente uma das áreas que apresentava melhor resultado até aqui. O plano do presidente era entregar a área que cuida da Polícia Federal para o ex-deputado Alberto Fraga (DEM), amigo pessoal de Bolsonaro.

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STF
Segundo Moro, ao aceitar o convite para comandar a Justiça, nunca houve a condição para que ele depois assumisse uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). “O compromisso [ao assumir ministério] era aprofundar combate à corrupção”, afirmou. “Busquei ao máximo evitar que isso [a saída] acontecesse, mas foi inevitável”, disse Moro. “Não foi por minha opção.”

Sucessão
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), já articula para emplacar o secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, no lugar de Moro. Crítico do ex-juiz, Ibaneis disse que Torres, que é amigo de Bolsonaro, seria um ministro “100 vezes melhor” que Moro.

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Bolsonaro diz que nomeação cabe ao presidente
Por: Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais nesta sexta-feira, 24, para falar pela primeira vez sobre a exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão da saída do agora ex-diretor foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta.

Pelo Twitter, Bolsonaro citou a Lei 13.047, de 2014, que reorganiza a carreira de policiais federais. O chefe do Executivo destacou o artigo da legislação que prevê que o cargo de diretor-geral da instituição é “nomeado pelo presidente da República”. A publicação acompanhava foto do decreto de exoneração de Valeixo com o trecho “EXONERAR, a pedido” destacado em amarelo.

A publicação de Bolsonaro pode ser entendida como um recado para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que ameaçava deixar o cargo caso não pudesse indicar o substituto para a vaga de Valeixo. A divergência com o presidente deu início a mais uma crise no governo. Valeixo foi indicado por Moro e era um homem de confiança do ministro.

A publicação desta sexta, 24, do DOU não traz o nome do substituto do diretor. A lei define que a indicação de um nome para o cargo seja feita pelo presidente, mas tradicionalmente a escolha tem sido feita pelo ministro da Justiça.