Futuro político 20/06/2020 11h09 Atualizado às 20h52

Decisão sobre impeachment de prefeito de Rio Pardo sai até setembro

Prefeito afastado de Rio Pardo responde por desvios de ao menos R$ 15 milhões na área da saúde, revelados pela Polícia Federal

O futuro político do prefeito afastado de Rio Pardo, Rafael Reis Barros (PSDB), deve ser definido até a segunda quinzena de setembro. Esta semana, a Câmara de Vereadores autorizou a abertura de um processo de impeachment contra ele por quebra de decoro.

Barros está preso desde o dia 29 de maio no Complexo Prisional de Canoas, na Região Metropolitana. Ele é um dos alvos da Operação Camilo, da Polícia Federal, que revelou irregularidades em contratos na área da saúde na Cidade Histórica com desvios estimados em pelo menos R$ 15 milhões. No último dia 5, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) converteu a prisão temporária dele, do ex-procurador da Prefeitura Milton Coelho e de outros 11 acusados, em prisão preventiva, que não tem prazo.

A denúncia na Câmara, que toma como base a investigação da PF, foi protocolada pela vereadora Maria Salete Silva Trabaina (PTB) e acolhida por unanimidade entre os 13 parlamentares. Segundo a denúncia, as evidências apresentadas pela operação indicam que Barros “agiu ardilosamente em seus próprios interesses” e causou “um dano material gigantesco à administração pública bem como um dano moral à nação brasileira, sobretudo à sociedade rio-pardense justamente em um momento delicado que se vive frente à pandemia”. Além dos desvios, ele responde por supostamente consentir com uma falsa desinfecção das ruas do município contra o coronavírus, que teria sido feita apenas com água ao invés de produtos químicos.

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Na mesma sessão, foram definidos, por sorteio, os três integrantes da comissão que vai conduzir o processo. A presidência coube à vereadora Helena Maria Etges (PSL), enquanto a relatoria ficou com João Luiz Vaz da Rocha (PTB). O prazo para conclusão do processo é de 90 dias, contados a partir da notificação formal de Barros – o que ainda não ocorreu. Após o ato, a defesa terá prazo de dez dias para apresentar defesa prévia, com base na qual a comissão vai produzir um relatório preliminar pedindo o prosseguimento ou arquivamento do processo. O relatório será submetido ao plenário e, se a decisão for pelo prosseguimento, terá início a fase de instrução, quando serão colhidos os depoimentos de testemunhas. O próprio Barros também deve ser convocado a depor. Na sequência, será emitido o parecer pedindo ou não a cassação do mandato. A palavra final também caberá ao plenário.

Embora negue que haja tendência por algum resultado, Helena disse que o momento é de “intranquilidade” e “angústia na comunidade”. “O que queremos é que os fatos sejam esclarecidos”, disse. Além do processo de impeachment, a Câmara instalou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para averiguar especificamente o caso da falsa desinfecção das ruas. Os depoimentos começam na próxima semana.

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Processo é prematura, diz defesa
Para o advogado Ezequiel Vetoretti, que representa Rafael Barros, a abertura do processo de impeachment é um ato “prematuro”, uma vez que até agora sequer houve indiciamento. “As pessoas ainda estão sendo ouvidas pela Polícia Federal e a investigação nem terminou, mas o processo de impeachment já está instaurado”, criticou. Segundo ele, a postura da Câmara é meramente política e “sem necessidade de fundamentação”. “Conhecemos essa história. Como defensor do direito de defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência, lamento pela pressa em dar respostas. Sequer as perguntas estão prontas”, disse.

Ainda de acordo com Vetoretti, se for convocado, Barros “estará à disposição da Comissão para esclarecer todas as questões.”

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