SANTA CRUZ 22/06/2020 19h48 Atualizado às 20h51

Presidente da Câmara promulga lei do aplicativo de transparência

Proposta de divulgação de receitas e despesas do Município em tempo real havia sido vetada pelo prefeito

O presidente da Câmara de Vereadores, Elstor Desbessell (PL) promulgou ao final da tarde desta segunda-feira, dia 22, a lei número 8.437, de autoria do vereador Alex Knak (MDB), que obriga o Poder Executivo a disponibilizar aplicativo para celulares para divulgação – em tempo real – das receitas e despesas do orçamento público municipal.

Segundo a lei, o aplicativo será disponibilizado de forma gratuita para a população. A publicidade conterá, no mínimo, o valor e o percentual correspondente ao poder, órgão público, áreas, recursos humanos, fornecedores, prestadores de serviços, diários de serviços e categoria de receita, revelando as respectivas fontes.

LEIA MAIS: Vereadores derrubam veto ao projeto de Alex Knak

Elstor Desbessell destaca que a matéria é fundamental para melhorar a transparência com relação às receitas e despesas do Poder Executivo. “Será uma ferramenta importante para que a população possa acompanhar como andam as contas do nosso município”, citou o presidente.

Segundo o autor, vereador Alex Knak, é fundamental que a lei entre em vigor e que a transparência se torne cada vez mais um caminho no município de Santa Cruz do Sul. “Estamos trazendo um anseio da comunidade, que busca acesso aos dados dos gastos do Município e nada melhor do que proporcionar esse formato por aplicativo”, observou.

LEIA MAIS: Governo vai à Justiça contra aplicativo de transparência