Em encontro promovido pelo Sindicato dos Funcionários Municipais (Sinfum) nessa quarta-feira, 14, pela manhã, cinco dos sete candidatos a prefeito se comprometeram em revogar ou revisar a Lei dos Vales caso eleitos. A medida é a principal reivindicação dos municipários.

No evento na Câmara de Vereadores e sem a presença de público, cada candidato teve 15 minutos para se manifestarem sobre a pauta de reivindicações do Sinfum – as falas foram transmitidas pelas redes sociais. Com a Lei dos Vales, aprovada em julho de 2018 pela Câmara, a Prefeitura deixou de pagar auxílio-alimentação aos servidores em períodos de férias e sempre que faltam ao serviço, inclusive por licença-saúde. O governo alega ter adotado a regra a partir de apontamentos do Tribunal de Contas (TCE-RS).

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Entre os prefeituráveis, apenas dois admitiram que não há como recuar em função do posicionamento do TCE: Jaqueline Marques (PSD), que tem o apoio do prefeito Telmo Kirst, e Carlos Eurico Pereira (Novo). Os demais criticaram fortemente a lei e se comprometerem a retirá-la ou adotar medidas para compensar as perdas dos servidores.

Os candidatos também se posicionaram sobre demandas histórias do funcionalismo, como a implantação de plano de saúde, e todos prometeram melhorar os canais de diálogo com a categoria. Outros pontos da pauta, como a criação de comissões internas de prevenção de acidentes (Cipas), ficaram em segundo plano.

A Prefeitura emprega em torno de 3,3 mil pessoas, das quais cerca de 2,8 mil são servidores de carreira. Ao final das manifestações, o presidente do Sinfum, José Bonifácio Almada, voltou a cobrar a revogação da Lei dos Vales e lembrou que a questão ainda está sub judice e que pode ser gerado um passivo grande para o Município caso a norma seja anulada pela Justiça.

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O que cada um disse

Apenas dois prefeituráveis alegaram que não há como recuar em função do posicionamento do Tribunal de Contas. Mudança foi aprovada pela Câmara de Vereadores em julho de 2018

Alex Knak (MDB)

Destacou ter sido o único vereador governista que votou contra a Lei dos Vales em 2018 e prometeu a revogação da norma, além de um reajuste no auxílio-alimentação que compense as perdas acumuladas e a implantação de um vale-feira. “É muito fácil ser oposição e votar contra um projeto do governo. Eu fui o único da base que teve coragem”, falou. Disse ainda que pretende, a cada dois meses, despachar direto das secretarias municipais e prometeu reduzir gastos com CCs e fazer nomeações técnicas. Também se comprometeu com a regulamentação do piso nacional do magistério e a implantação de plano de saúde.

Carlos Eurico Pereira (Novo)

Criticou o que chamou de “peso político sobre a administração pública” e afirmou que os servidores não podem estar sujeitos a “perseguições e pressões políticas”, comprometendo-se ainda a não nomear cargos com base em acordos políticos e de incluir os municipários na definição de metas e planejamentos. Sobre a Lei dos Vales, alegou não ser possível recuar em função do apontamento do Tribunal de Contas e afirmou que as demandas da categoria poderão ser atendidas a partir da redução de gastos e da atração de investimentos que gerem mais arrecadação para o governo.

Frederico de Barros (PT)

Primeira a falar, a candidata a vice Manu Mantovani referiuse ao dia da aprovação da Lei dos Vales pela Câmara de “dia da vergonha” e afirmou que a medida prejudica principalmente as servidoras mulheres, comprometendo-se com a revogação. Defendeu ainda adicionais de insalubridade e periculosidade para profissionais da Saúde, eleição para diretores de escola e regulamentação do pagamento do piso do magistério. Já Frederico desculpou-se pelo voto dos vereadores do PT à Lei dos Vales e alegou que essa posição foi tomada sem a anuência do partido à época. “Somos sensíveis à luta dos municipários”, alegou.

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Helena Hermany (PP)

Prometeu convocar uma “grande assembleia” nos primeiros 100 dias do governo para discutir questões de interesse do funcionalismo e alegou que o vice, Elstor Desbessell, que é servidor de carreira, fará a intermediação com a categoria. “Temos uma coligação muito enxuta e por isso vamos poder valorizar os servidores”, disse. Propôs ainda parceria com o IPE Saúde para viabilizar a implantação de um plano de saúde e prometeu um “reestudo” da Lei dos Vales. Em sua fala, Desbessell chamou a lei de “crime com o funcionário público municipal”.

Irton Marx (Solidariedade)

Afirmou que o atendimento às demandas do funcionalismo depende de uma análise da situação financeira da Prefeitura, inclusive em função de empréstimos contratados pelo atual governo e que vão comprometer o orçamento nos próximos anos. Ainda assim, prometeu a retomada do pagamento do auxílio-alimentação sem restrições, mas afirmou que isso pode ter que ser feito de forma gradual. Também condicionou revisões nos planos de carreira à realidade das contas do Município.

Jaqueline Marques (PSD)

Defendeu as políticas do governo Telmo em relação ao funcionalismo, alegando que nos oito anos a Prefeitura concedeu reajustes acima da inflação no salário e no auxílio-alimentação, além de reduzir o número de CCs e aumentar os FGs. Também acusou governos anteriores de não valorizarem os servidores. Sobre a Lei dos Vales, alegou que um eventual recuo dependeria de novo posicionamento do Tribunal de Contas. Comprometeu-se com a criação de um espaço para atendimentos de saúde exclusivamente voltados aos servidores e disponibilização de área para a sede do Sinfum.

Mathias Bertram (PTB)

Acusou o atual governo de falta de diálogo com o funcionalismo e chamou a Lei dos Vales de “injustiça muito grande com os servidores”. O vice César Cechinato afirmou que é possível contornar as restrições em relação ao pagamento de auxílio-alimentação com “uma engenharia financeira bastante simples”. Mathias também se comprometeu em iniciar negociações com o IPE Saúde para implantação de um plano de saúde e com a disponibilização de área para a sede do Sinfum. “Se o município não tem um lugar para dar aos servidores, então não faz mais nada.”

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