Santa Cruz 04/11/2020 06h56

Câmara aprova projeto que proíbe fogos de artifício com ruído

Para entrar em vigor, a lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Telmo Kirst

Com apenas um voto contrário, a Câmara de Santa Cruz aprovou nessa terça-feira, 3, pela manhã projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício com ruído no município. Pela proposta, tanto eventos públicos quanto cidadãos de forma individual só poderão usar artefatos silenciosos, sob pena de multa que pode chegar a 6 UPMs, o equivalente a quase R$ 2 mil, em caso de reincidência. Para entrar em vigor, a lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Telmo Kirst (PSD).

O objetivo é evitar acidentes e o estresse causado pelo barulho, sobretudo aos animais domésticos e em datas nas quais há tradição de soltura de fogos, como o réveillon. Em outubro do ano passado, o governador Eduardo Leite (PSDB) sancionou uma lei que proíbe os fogos com estampido em todo o território do Rio Grande do Sul. A lei, porém, não foi regulamentada até agora, o que impede a fiscalização.

LEIA MAIS: Lei que restringe uso de fogos de artifício não é cumprida no RS

Os vereadores também derrubaram o veto do prefeito Telmo Kirst (PSD) a um projeto de lei aprovado em setembro que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em todas as escolas da rede municipal.

LEIA MAIS: Legislativo aprova instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais