Candelária 25/03/2021 20h49 Atualizado às 21h05

Câmara de Candelária derruba veto do projeto de lei dos brinquedos adaptados

Prefeito havia vetado a proposta em janeiro, sob alegação de inconstitucionalidade

De forma unânime, a Câmara de Candelária derrubou o veto do Executivo ao projeto de lei que trata da obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados nos espaços públicos e escolas do município. A proposta do vereador Jorge Willian Feistler (PTB) havia sido aprovada por todos os vereadores na sessão do dia 18 de janeiro, mas foi vetada pelo prefeito Nestor Ellwanger, sob alegação de inconstitucionalidade.

Na sessão da última segunda-feira, 22, a mensagem do veto acabou sendo rejeitada por todos os 13 vereadores. Feistler apresentou um parecer do Instituto Gama de Assessoria (Igam) favorável à proposta, confirmando que ela é constitucional e de interesse da comunidade. O petebista também defendeu a importância do projeto para a inclusão das crianças deficientes.

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“Eu acreditava que o veto seria derrubado, porque é um projeto que trata de inclusão. Sabemos do quão importante é para a criança deficiente poder utilizar um brinquedo junto com outras crianças. A inclusão precisa acontecer, e é nosso dever propor políticas que tratam de direitos daquelas pessoas que estão excluídas da sociedade”, afirmou.

Com a derrubada do veto, a proposta deve se tornar lei nos próximos dias. O prefeito deve promulgar a matéria em 48 horas a partir do recebimento da rejeição do veto. Pelo menos 10% dos brinquedos instalados em praças, parques, escolas e creches municipais, assim como em locais de diversão em geral abertos ao público, devem ser adaptados para crianças com deficiência física ou mobilidade reduzida. O prazo para a lei entrar em vigor é de 120 dias.

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