Quatro projetos relacionados à pandemia tramitam na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. As iniciativas, propostas por diferentes parlamentares, buscam mitigar os efeitos negativos causados pelas restrições impostas pela Covid-19, tanto para os cidadãos quanto para as empresas do município. No entanto, existem muitas dúvidas entre os próprios vereadores a respeito da constitucionalidade de algumas propostas, que podem interferir diretamente no Executivo e nos serviços delegados.

Entre as propostas em discussão estão a implantação de um programa de renda básica emergencial para a população santa-cruzense; a suspensão do prazo de validade para os concursos públicos municipais; o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para estabelecimentos atingidos por restrições de funcionamento; e a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica para consumidores inadimplentes enquanto vigorar o decreto de calamidade pública em razão da pandemia em Santa Cruz.

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A Gazeta do Sul tentou contato nesse domingo,4, com o vereador Henrique Hermany (PP), líder do governo na Câmara, para verificar qual o entendimento e o posicionamento da bancada governista a respeito dos projetos, contudo, não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Entenda as propostas

Programa Municipal de Renda Básica Emergencial
Autor: Alberto Heck (PT).
Situação: em tramitação
Propõe a criação de um programa de auxílio emergencial regular para pessoas de baixa renda enquanto durar o decreto de calamidade pública em função da pandemia. Segundo a justificativa do vereador, não se trata de estimular a acomodação das pessoas, mas sim garantir a sobrevivência neste momento de crise. Os possíveis beneficiados seriam os cadastrados no Bolsa Família, no CadÚnico ou beneficiários e ex-beneficiários do auxílio emergencial federal, nessa ordem de prioridade.

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Suspensão do prazo de validade dos concursos públicos
Autor: Cléber Pereira (DEM)
Situação: em tramitação
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os concursos públicos no Brasil têm prazo de validade de dois anos, que pode ser prorrogado por mais dois anos. O prazo começa a contar a partir da homologação do resultado final, quando a administração pública reconhece a validade de todas as etapas. Diante disso, o vereador propõe a suspensão desses prazos, amparado no decreto legislativo no 6/2020 do Congresso Nacional. Além disso, fica suspenso o limite de idade para os cargos em que há esse requisito.

Isenção do IPTU para empresas afetadas por restrições
Autor: Rodrigo Rabuske (PTB)
Situação: em tramitação
Segundo a proposta dos parlamentares, ficam isentos parcialmente de pagamento do IPTU empresas santa-cruzenses dos setores de indústria, comércio ou serviços que tiveram de interromper suas atividades por força da declaração de estado de calamidade. Os descontos variam de acordo com o período: 20% para os locais que ficaram fechados por até 30 dias; 30% para os que ficaram fechados por até 60 dias; e 50% para os que não funcionaram por mais de 60 dias.

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Suspensão no corte de água e energia elétrica
Autores: Rodrigo Rabuske (PTB), Nicole Weber (PTB) e Sérgio Moraes (PTB)
Situação: em tramitação
Os vereadores propõem a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica a consumidores inadimplentes em Santa Cruz enquanto durar o decreto de calamidade pública. Entre as penalidades em caso de descumprimento por parte das concessionárias estão advertência e multas, que começam em 10 Unidades Padrão Municipal (UPMs) e dobram a cada reincidência. Os recursos financeiros provenientes podem ser usados para melhoria dos serviços.

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