Após um veto da prefeita Helena Hermany (PP) que gerou embates entre governo e oposição, a Câmara de Santa Cruz do Sul aprovou nessa segunda-feira, 11, um projeto de lei apresentado pelo governo que prevê a implantação de medidas de proteção a mulheres em locais públicos. Diferente da versão original, protocolada por uma vereadora, o texto aprovado não prevê obrigatoriedade ou penalidade para quem não aderir.

O projeto, que segue agora para sanção de Helena, prevê que sejam expostos materiais com informações referentes à rede de proteção a mulheres em estabelecimentos privados e em repartições públicas. Os locais também podem criar códigos a serem usados como pedidos de ajuda por mulheres que estejam em situação de perigo.

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O assunto estava em discussão desde janeiro na Câmara, quando a vereadora oposicionista Nicole Weber (PTB) protocolou um projeto que, embora tivesse parecer favorável da assessoria jurídica do Legislativo e tenha sido aprovado com votos da maioria dos vereadores governistas, acabou vetado por Helena, sob alegação de vício de iniciativa. O veto foi acolhido no último dia 26, mas a prefeita e a petebista chegaram a um acordo para que o governo reapresentasse a matéria, de forma a corrigir a inconstitucionalidade.

Na ocasião da votação do veto, Nicole e o líder de governo Henrique Hermany (PP) chegaram a trocar farpas no plenário. A vereadora afirmou que, da forma como o governo conduziu o assunto, o protagonismo da Câmara na iniciativa foi comprometido, enquanto Henrique acusou a colega de “vaidade” e disse que o veto foi técnico.

A versão original obrigava bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares a afixar os materiais nos banheiros femininos e previa penalidades a quem não cumprisse, que iriam de advertência a multa no valor de uma UPM (cerca de R$ 340,00), com cobrança duplicada a cada reincidência. Já a proposta aprovada nessa segunda não estabelece obrigação e não prevê punições, o que significa que caberá a cada estabelecimento decidir se vai ou não adotar as medidas. O governo, porém, poderá divulgar a relação das empresas que aderirem.

O texto também não especifica que os materiais sejam colocados nos banheiros e, sim, que o estabelecimento faça “da forma que entender viável, com acesso fácil e com visibilidade”.

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Como vai funcionar
A lei abrange tanto estabelecimentos privados, como bares, restaurantes, cinemas, shoppings, mercados, lojas, hotéis e empresas, quanto órgãos públicos, como sedes de secretarias municipais e postos de saúde, por exemplo.

Nesses locais, poderão ser fixados materiais com informações da rede de proteção às mulheres. A ideia é que esses materiais, que serão elaborados pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sejam colocados em pontos com acesso fácil e visibilidade.

Estabelecimentos também poderão criar códigos a serem utilizados por mulheres que se sintam em situação de risco e que sejam compreendidos por pessoas que atuam no local como um pedido de ajuda. No caso de um restaurante, por exemplo, o código poderia ser um item do cardápio ou alguma palavra ou frase.

A lei não torna obrigatória a adoção das medidas. A Prefeitura, porém, poderá divulgar, nos meios de comunicação institucionais, os nomes das empresas que aderirem.

“Não é momento de criar obrigações”
A aprovação se deu por unanimidade. Após a sessão, Nicole Weber (PTB) disse que o ideal seria que as medidas fossem obrigatórias. “Sabemos que algumas leis precisam ter esse caráter, já que buscam modificar normas que estão muito enraizadas na nossa sociedade”, disse. A parlamentar, porém, disse ter apoiado a versão do governo já que “do jeito dela, também prevê políticas públicas de proteção à mulher”. “Ficamos felizes de ter, de alguma forma, inspirado essa nova versão”, colocou.

Já o líder de governo, Henrique Hermany (PP), defendeu o projeto do governo, alegando que “não é momento de penalizar ou criar obrigações” para empresas. Segundo Henrique, a medida deve ser construída “na conscientização. “Essa versão atende ao interesse público, atende à proteção das mulheres, não penaliza os proprietários e coloca ao Município, aos atores responsáveis e à rede de proteção o seu papel, que é criar essa conscientização”, falou. Conforme o progressista, o projeto original foi ajustado “de acordo com uma realidade viável”. “De nada adianta fazermos leis que não se tornem práticas.”

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