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Santa Cruz do Sul

Contribuintes tem até final de fevereiro para pedir isenção do IPTU

Os contribuintes que se enquadram nos critérios para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 28 de fevereiro para solicitar o benefício. Têm direito pessoas acima de 65 anos com renda familiar até cinco salários-mínimos e pessoas abaixo de 65 anos com renda familiar até três salários-mínimos. Em ambos os casos, o titular deve possuir somente um imóvel no município, residir no local e não ter dívida com a Prefeitura.

O benefício deve ser solicitado na Secretaria Municipal da Fazenda (Rua Borges de Medeiros, 650) mediante a apresentação dos seguintes documentos: RG, CPF e carteira de trabalho de todos os moradores; certidão de nascimento dos filhos menores de idade; certidão de óbito do cônjuge, se for viúvo; certidão de divórcio, se for o caso; todos os contracheques de 2014; rescisão de contrato de trabalho e comprovante do seguro-desemprego, se tiver ocorrido no ano anterior; extrato de aposentadoria/pensão, se for o caso; e certidão de exclusividade em nome do casal (retira-se no Registro de Imóveis).

O secretário de Fazenda, Álvaro Conrad, sugere que os santa-cruzenses se antecipem na solicitação de isenção para garantir com antecedência o benefício e evitar transtornos, como filas de espera. Até a vigência do turno único, a secretaria funciona de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 14h30.

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