A Prefeitura de Santa Cruz do Sul publicou dois novos editais de concorrência para a alienação de imóveis de propriedade do município. Ao todo, estão sendo colocados à venda 21 imóveis, incluindo os sete lotes do edital 02/2015, publicado ainda na semana passada, no dia 13 de fevereiro. Através do edital 03/2015, estão à venda quatro áreas no loteamento Reserva da Serra; e outras três áreas urbanas respectivamente nos loteamentos Serra Azul, Jardim das Hortênsias II e Golf Residence. Os interessados devem entregar os envelopes com as propostas até às 8 horas do dia 13 de abril, na Divisão de Licitações do Município, localizada no Palacinho da Praça da Bandeira. A abertura dos envelopes de habilitação ocorre às 8h30 do mesmo dia, no mesmo local.
Já pelo edital 04/2015, estão sendo alienadas duas áreas no Reserva dos Pássaros; duas áreas no Jardim das Hortênsias I e II; uma área no Altos da Verena; e dois terrenos respectivamente nos loteamentos Caspary e Vila Jardim II. Para esta concorrência, os envelopes devem ser entregues até as 8 horas do dia 8 de maio, também na Divisão de Licitações do Município. A abertura dos envelopes será às 8h30 do mesmo dia, no mesmo local.
Conforme o responsável pelo Departamento de Patrimônio da Prefeitura, Fernando Gouvêa, nas três etapas do processo licitatório é necessário o pagamento de uma caução correspondente a 5% do valor de avaliação do imóvel. Este pagamento deve ser efetuado até o último dia útil anterior à data de entrega dos envelopes, em horário de expediente bancário. O valor será restituído aos não vencedores após a homologação do certame. O valor estimado global de alienação dos três editais é de R$ 17.098.489. Como esta licitação é do tipo maior oferta, os vencedores serão aqueles que apresentarem o maior valor para cada imóvel.
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Os recursos arrecadados com as alienações serão aplicados na execução/edificação do Centro Administrativo Municipal, bem como na execução/edificação de equipamentos urbanos/comunitários e afins no município, tais como ginásios, postos de saúde, creches, entre outros voltados ao atendimento das necessidades básicas da população santa-cruzense.