Organizada pela Secretaria Municipal de Inclusão, Desenvolvimento Social e Habitação, a assembleia que reuniu os futuros moradores do Residencial Viver Bem, no Bairro Dona Carlota, na tarde desta quinta-feira, 26, no ginásio poliesportivo, encerrou mais uma etapa antes do sorteio das unidades habitacionais.

Com a participação de representantes da AES Sul, Corsan, Unisc, CEF, construtoras e Prefeitura o encontro reuniu centenas de famílias e serviu para o esclarecimento de dúvidas com relação ao sorteio das casas, assinatura de contratos, ocupação, ligação de água e luz e outros. Antes do sorteio que ainda não tem data marcada para acontecer, mas cuja expectativa inicial é o mês de maio, os beneficiários que tiverem alguma pendência na quitação de taxas de água e luz devem se dirigir aos órgãos competentes para solucionar o problema.

Tanto a Corsan quanto a AES Sul estão disponibilizando formas para a regularização dos débitos, com valores diferenciados para atender de forma especial o público do residencial. A negociação, com possibilidade de parcelamento das contas em atraso, será feita levando em conta a capacidade financeira de cada família. Não será possível fazer a ligação de água e luz sem estar em dia com a documentação.

Quanto ao sorteio das casas, será realizado por grupos. Primeiro serão sorteadas as 28 moradias destinadas às pessoas com necessidades especiais e depois as outras 28 moradias destinadas aos recicladores que ocuparão unidades próximas a espaços adequados para a armazenagem de materiais. Na sequência serão sorteadas as casas para idosos e por último os beneficiários em geral. O processo se dará nos moldes do sorteio para definição dos contemplados, com urnas e painel eletrônicos.

Após o sorteio virá a etapa de assinatura de contratos. Até lá o beneficiário ainda pode desistir do programa, já após a efetivação do financiamento assume a obrigação de honrar com as prestações que são calculadas conforme a renda familiar, variando de R$ 39,40 para renda de um salário mínimo, até R$ 80,00 para uma família cujos ganhos atinjam R$ 1,6 mil. O contrato é de 120 meses e o mutuário tem a possibilidade de amortizar a dívida.

A técnica social da CEF, Lisete Carvalho, discorreu sobre as regras para ocupação dos imóveis. Falou sobre as proibições de vender, alugar ou utilizar a casa para outros fins que não sejam o da habitação. “Há uma fila de gente aguardando por uma moradia, quem vende ou aluga está prejudicando outras pessoas. Casos assim serão encaminhados à Justiça”, disse.

Também ficarão sujeitas a perder o imóvel pessoas que tenham apresentado declarações falsas, como estado civil ou que já possuam outro imóvel em seu nome. O não pagamento das prestações também acarretará na perda do bem.

Trabalho social

Um dos aspectos mais abordados durante a reunião foi a questão do trabalho social, conduzido pela Unisc sob a supervisão técnica da Prefeitura. Durante os dez encontros realizados nas últimas semanas, todas as famílias preencheram cadastros para que se obtenha um perfil sócio econômico dos moradores. A partir daí serão trabalhados aspectos como as boas relações entre os vizinhos, geração de renda a partir das habilidades da comunidade, formação de lideranças, constituição de uma associação de moradores, organização de grupos de convivência, ações de educação ambiental, preservação patrimonial e outros.

Para a vice-prefeita e secretária de Inclusão, Desenvolvimento Social e Habitação, Helena Hermany, a assembleia cumpre mais uma etapa do Minha Casa Minha Vida Residencial Viver Bem. “Acredito que tenha sido uma oportunidade muito importante, além de outras que já foram proporcionadas, para que as pessoas pudessem esclarecer suas dúvidas e também para que os parceiros pudessem passar as informações necessárias”, disse.

Helena também fez questão de ressaltar o permanente trabalho de acompanhamento das famílias beneficiárias e a organização de todo o processo. “O próximo passo agora é a solução das pendências junto à Corsan e à AES Sul, vamos trabalhar também na preparação do sorteio, que se dará nos mesmos moldes do anterior, depois vem a fase de assinatura dos contratos em forma de mutirão, na sequência serão feitas as ligações de água e luz e por último as mudanças que serão escalonadas”, disse.

Presente na reunião, o prefeito Telmo Kirst parabenizou a Caixa Econômica Federal como grande agente social do governo federal nos programas habitacionais. Ressaltou que o programa é do governo federal, mas que traz uma série de compromissos que a prefeitura precisa atender. Ele fez um apelo para que o banco agilize a liberação dos R$ 2,7 milhões destinados à construção da creche e do posto de saúde que irão atender essa nova comunidade. “O que for preciso a prefeitura vai fazer. Não se pode residir sem a assistência necessária que as pessoas precisam”, disse.