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Santa Cruz

Estatuto do Idoso garante passagem gratuita

Os direitos das pessoas com mais de 65 anos estão assegurados no transporte coletivo urbano de Santa Cruz do Sul. Segundo o secretário dos Transportes, Alex Knak, a licitação que vai definir a empresa que prestará o serviço nos próximos anos preserva todas as vantagens estabelecidas no Estatuto do Idoso.

No momento em que Santa Cruz está na iminência de concluir a licitação do transporte coletivo, leitor questiona como está sendo tratada a questão do idoso. Conforme o secretário, o estatuto assegura a gratuidade do transporte coletivo público urbano a pessoas com mais de 65 anos, com apresentação de documento de identidade com foto. Da mesma forma, 10% dos assentos deverão ser reservados como preferenciais para eles. “São garantias de lei federal e não tem como alterar.”

Nas viagens interestaduais, as empresas devem reservar duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda até dois salários mínimos. Quando os pedidos excederem as duas vagas, os interessados deverão ser contemplados com 50% de desconto na passagem.

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