Legislativo

Santa Cruz pode ter 19 vereadores em 2017

Câmara deve decidir até outubro se aprova criação de duas novas vagas de parlamentar para próxima legislatura

Foto: Bruno Pedry

Para vigorar na próxima legislatura, aumento precisa ser aprovado até um ano antes da eleição
Para vigorar na próxima legislatura, aumento precisa ser aprovado até um ano antes da eleição

Os vereadores de Santa Cruz do Sul devem definir nos próximos seis meses se ampliam ou não o número de vagas na Câmara de 17 para 19. A janela para o novo aumento foi aberta com a estimativa do IBGE de que a população santa-cruzense chegou, em 2014, a 125,3 mil habitantes. Embora ainda não haja proposta em tramitação, nos bastidores as articulações já estão em andamento. Nessa sexta-feira, a presidente Solange Finger (PTB) disse à Gazeta do Sul que irá colocar o assunto em discussão nos próximos dias.

Segundo a Emenda 58, aprovada em 2009 no Congresso Nacional através da polêmica PEC dos Vereadores, municípios com entre 120 e 160 mil habitantes podem ter até 19 parlamentares. A Lei Orgânica de Santa Cruz, porém, fixa o número de vereadores em 17 e precisa ser modificada para que novas vagas sejam criadas. A iniciativa pode partir do Executivo ou do próprio Legislativo, desde que subscrita por no mínimo um terço dos vereadores – ou seja, ao menos seis teriam que assinar para que o projeto ingressasse na pauta. Para vigorar, a proposta deve ser aprovada em duas votações com apoio de, no mínimo, dois terços dos vereadores, o equivalente a 12 votos.

De acordo com Solange, caberá aos vereadores decidir se apresentam ou não a proposta até outubro, prazo para que possa valer nas eleições do ano que vem. Ela antecipa, entretanto, que é favorável ao aumento. Na sua avaliação, a medida abriria um espaço para que bairros e localidades do interior que hoje não estão representadas na Câmara pudessem eleger vereadores. Para ela, as camadas menos favorecidas da população são as mais prejudicadas com um número menor de parlamentares, uma vez que candidatos que dispõem de mais recursos financeiros tendem a ter mais chances de êxito nas eleições. “Se em 2011 não tivessem aumentado de 11 para 17, hoje eu não seria vereadora. E acho que estou conseguindo representar bem a minha classe e a minha comunidade”, disse.

Embora a Câmara já tenha tido mais de 17 membros por um longo período de sua história – entre 1983 e 2004, mesmo com uma população menor, foram 21 –, a criação de vagas em 2011 encontrou ampla rejeição por parte da população, que chegou a se mobilizar em movimentos organizados para pressionar os vereadores a derrubarem a proposta. Solange não descarta que haja uma nova reação caso o assunto volte à baila, mas diz acreditar que a população possa entender as vantagens da ampliação da representatividade. Ainda segundo a presidente, a tendência é que a proposta encontre apoio junto aos parlamentares. “Pelo que ouço, a maioria pensa como eu”, colocou.

Medida deve encontrar mais resistência do que em 2011

Diferente de 2011, quando havia praticamente uma unanimidade entre os vereadores favorável ao aumento para 17 vagas, desta vez as divergências são maiores. Integrante da bancada do Solidariedade, Ilário Keller se diz favorável à ampliação da representatividade do Legislativo, ainda que isso represente algum impacto sobre os gastos do órgão. “Quanto mais gente tivermos para trabalhar pela comunidade, melhor”, alegou. Atualmente, a relação entre vereadores e habitantes é de um para cada 7,4 mil. Com duas novas cadeiras, passaria a ser de um para cada 6,6 mil.

Já o líder do PP, Hildo Ney Caspary, afirma que apoiará o aumento desde que o limite de gastos com pessoal previsto em lei, que é de 2% da receita corrente líquida do município, seja respeitado. “Poderíamos gastar até 6%, mas historicamente gastamos entre 1,5% e 1,8% e baixamos o limite para 2% quando houve o aumento de 11 para 17. Se mantivermos assim, a representatividade é bem-vinda”, opinou. Com a criação de seis cadeiras, os gastos anuais da Câmara cresceram cerca de 30% – cada vereador tem salário de R$ 5,3 mil e direito a nomear dois assessores –, mas o teto de 2% seguiu sendo respeitado e o órgão executa, em média, 70% de seu orçamento.

O líder do PT, Alberto Heck, também considera positivo o aumento da representatividade, mas diz ter dúvidas em relação à criação de novas vagas. “Escutamos muita cobrança da comunidade de que não há critérios que garantam a qualificação dessa representatividade”, ponderou.

Único representante do PDT na Câmara, Luís Ruas acredita que a população não aprovaria um novo aumento no número de vagas. Entretanto, ele garante que votará de acordo com a posição definida pelo partido. “Se fosse hoje, votaria contra, mas até posso mudar minha posição se o meu partido entender dessa forma”, colocou. À frente da bancada do PTB, Francisco Carlos Smidt acredita que a população já está “bem representada” com 17 parlamentares e que o órgão deve priorizar a contenção de despesas. “Não há necessidade”, concluiu.

VEREADORES/PERÍODO

1878 a 1935: 7
1947 a 1972: 13
1973 a 1976: 17
1977 a 1982: 19
1983 a 2004: 21
2005 a 2012: 11
2013 a 2016: 17

*Fonte: Câmara de Vereadores