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Santa Cruz

Comércio reclama de concorrência desleal

Proprietário de uma pequena revenda de veículos usados, com prédio coberto e alvará de funcionamento, questiona a situação de pessoas que vendem carros sem terem loja estabelecida. Eles ficam na rua, na frente de residências. No seu entender, trata-se de uma concorrência desleal, que precisa ser coibida.

A queixa não atinge somente o setor de veículos em Santa Cruz do Sul. Seguidamente, comerciantes das mais diversas áreas têm reclamado da ação de ambulantes, que vendem produtos pelas ruas. Quinta-feira à tarde, por exemplo, pedestres reclamaram da dificuldade para caminhar em alguns pontos da Rua Marechal Floriano, especialmente nas imediações da Casa das Artes Regina Simonis. Ali, concentravam-se vendedores de moranguinhos, artesanato, relógios, semijoias e outros.

O coordenador da Unidade Central de Fiscalização Externa (Ucefex) da Prefeitura, Guilherme Lopes, salienta que a legislação não impede que uma pessoa tenha dois, três ou quatro carros e que decida vendê-los na sua casa. Mas no momento em que isso se caracterizar como uma loja, será preciso ter alvará, talão de notas e outros. Se ela oferecer, por exemplo, cartão de visitas, colocar placa com nome na fachada ou se fizer anúncios comerciais na imprensa, precisará obter licença e recolher tributos sobre as vendas.

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