Região

Agentes de saúde perdem cargos por suspostas fraudes em Venâncio

Sindicância verificou que as servidoras fraudavam assinaturas para preencher fichas de visitas ambulatoriais a pacientes não atendidos

O Ministério Público de Venâncio Aires instaurou ações judiciais contra três agentes de saúde do município exoneradas recentemente dos cargos. O caso foi encaminhado à Promotoria pela Prefeitura, que verificou, por meio de sindicância, que as servidoras fraudavam assinaturas para preencher fichas de visitas ambulatoriais a pacientes não atendidos. O promotor, Pedro Rui da Fontoura Porto, explica que o trio irá responder por crime de falsidade ideológica e improbidade administrativa.

Se forem condenadas pelo primeiro motivo, a pena pode variar de um a cinco anos de prisão. Porto pondera que se o tempo estipulado for inferior a quatro, a pena pode ser substituída por alternativas, como trabalhos voluntários. Pelo processo de improbidade administrativa podem ter a suspensão de direitos políticos de três a cinco anos, aplicação de multa de até cem vezes o valor do salário que recebiam e proibição de contratos ou benefícios fiscais do poder público. Dentro da lei da ficha suja ainda ficam inelegíveis por oito anos.