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Pantano Grande muda cobrança da taxa de iluminação pública

 A administração municipal de Pantano Grande pretende zerar o déficit mensal de R$ 36 mil com as despesas de iluminação pública com a mudança na taxa, fixada em R$ 2,00 desde a implantação da cobrança, em 2007. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores no início da noite desta segunda-feira, dia 29, com cinco votos favoráveis e quatro contrários. A medida estabelece o pagamento a partir de agora por meio de alíquotas de acordo com as classes de consumo e a base de cálculo será o valor mensal da conta constante na fatura. Projeto de lei alterando a atual norma da contribuição para o custeio foi encaminhado pelo prefeito Cássio Nunes Soares (PP) à Câmara no dia 9 de junho, mas retirado para ajustes. O texto voltou ao Legislativo no dia 23 de junho, com pedido de apreciação em regime de urgência urgentíssima. A proposta recebeu duas emendas, uma da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e outra de vereador Nilton Linhares (PTB), mas apenas a primeira foi aprovada.

O prefeito justifica a medida ressaltando que desde a criação da lei o valor é o mesmo, com a arrecadação mensal de R$ 11 mil. Com os recentes aumentos no valor da energia elétrica e a instituição da tarifa vermelha, as despesas atingiram em torno de R$ 47 mil. A bancada de oposição ao atual governo criticou a medida e organizou uma mobilização da comunidade. Cerca de 35 pessoas acompanharam a votação do projeto de lei na sessão extraordinária. O vereador Nilton Linhares afirma que em alguns casos o aumento no valor da taxa de iluminação pública chegará a 1.000%. 

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