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Salários

As consequências práticas do parcelamento

Após a confirmação de parcelamento dos salários dos servidores públicos do Estado, os trabalhadores começaram a reagir. Só receberam integramente os funcionários que têm vencimentos de até R$ 2.150,00. Na segunda-feira, 3, cerca de 50 entidades devem participar de uma mobilização, chamada de Dia da Indignação. Entre os servidores que devem paralisar as atividades estão os brigadianos, policiais civis, funcionários da saúde e professores. O anúncio do pagamento em três vezes dos salários de quem trabalha para o Estado ocorreu nessa sexta-feira, 31, e foi dado pelo secretário da Fazenda Giovani Feltes. Em uma estratégia da comunicação do governo, José Ivo sartori não participou do principal anúncio de seu governo. 

Alheio às decisões políticas, mas angustiado com a situação real, o professor aposentado santa-cruzense Alci Lopes de Souza, de 71 anos, sentiu na pele o parcelamento. Ele saiu decepcionado do banco ao pegar os extratos referentes ao pagamento. “Não foi uma surpresa. Quando anunciaram que isso poderia acontecer, já fiquei esperando”, salientou. Apesar de aceitar em parte as decisões estaduais, o aposentado lamenta a falta de dinheiro para custear as próprias contas. “Vão ter que parcelar as contas de luz e de água também, só assim vamos conseguir pagar”, ironizou. 

A maioria dos servidores não concorda com a atitude tomada pelo Executivo gaúcho. A professora de História Zoraia Pereira não acreditou que a divisão em seu salário fosse, de fato, ocorrer. Ela se disse espantada ao conferir a conta e os valores depositados. “Eu achei que seria como o mês passado, quando ameaçaram parcelar mas nada aconteceu”, justificou.

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Ontem, as entidades que representam integrantes da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros divulgaram uma nota na qual anunciam um “aquartelamento” das forças policiais na próxima segunda-feira. Ou seja, os policiais e bombeiros somente sairão dos quartéis em caso de emergência. A Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf), que representa os servidores de nível médio da Brigada Militar, puxou a frente e, com mais nove entidades de servidores da corporação, assinou o documento. “A recomendação é que os policiais só saiam para o atendimento de emergências e retornem para o quartel”, disse o secretário-geral da Abamf, Ricardo Agra.

O Sindibancários também ingressou nessa sexta com uma ação na 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre pedindo que as agências e postos de serviços bancários de sua área de atuação fiquem fechadas, se não houver policiamento ostensivo na segunda-feira. A direção do sindicato entende que, sem policiamento, não há condições de trabalho para os bancários nem garantias para clientes realizarem operações em agências ou em terminais de autoatendimento.

Conforme o coordenador do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Edison Botelho Silva Júnior, sobre a atitude das autoridades de segurança, que prometem operação com menor intensidade nesta segunda-feira, o coordenador do Direito da Unisc explica que também neste caso existem restrições. “Os trabalhadores que prestam serviços essenciais não podem parar. Eles têm o direito de greve, mas não podem paralisar totalmente”, adverte.

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Ainda de acordo com Botelho, o parcelamento pode sim trazer prejuízos legais ao governo, mas é um processo lento e que envolve política e legislação. “Há o dano moral dos servidores, mas o governo alega que não tem como realizar os pagamentos. São argumentos que serão analisados nas ações dos servidores”, salienta. Apesar disso, Botelho afirma que as responsabilizações acontecerão. “A folha está prevista na Lei Orçamentária, que deve ser cumprida em sua totalidade”, acrescenta.

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