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Santa Cruz do Sul

Decreto de emergência é aprovado na Câmara de Vereadores

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o decreto de situação de emergência encaminhado pelo Poder Executivo por causa da em função das chuvas do dia 19 de julho, na sessão ordinária desta segunda-feira, 3. Na justificativa do Executivo, assinado pelo secretário municipal de Administração em exercício, Giovane Vilson Alles, a chuva registrada no dia 19 de julho, a partir das 21 horas, foi considerada tempestade convicta/chuvas intensas, com precipitação pluviométrica de 130 milímetros em menos de 24 horas. A precipitação ocasionou o aumento do nível do Rio Pardinho, com enchentes, sendo o bairro Várzea – Praia dos Folgados o mais atingido.

Também cita a ocorrência de alagamento em diversos pontos da área central, bem como o desabamento total da cancha de bocha do Arroio Grande, sendo que no interior ocorreram danos nas estradas e nas pontes devido a forte correnteza das águas. O decreto cita a necessidade de realizar despesas extraordinárias não previstas em orçamento, eis que as áreas mais atingidas são habitadas em sua maioria pelos menos favorecidos.

O líder do Governo, vereador Edmar Guilherme Heermany (PP), destaca que a aprovação do projeto será importante para que a Prefeitura possa agilizar o atendimento aos estragos e o encaminhamento de compra de materiais necessários, bem como de busca de recursos. O vereador do PTB, Elstor Desbessell, destacou na Tribuna achar estranho o município buscar a aprovação de um decreto de emergência, visto que os estragos com a chuva não foram consideráveis. “Esta é a quarta vez que este Governo encaminha um decreto de emergência. Não sei se seria necessário”, questionou Desbessell.

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Ainda foram aprovadas as matérias relativas a alteração da lei 6447, que estabelece normas sobre arborização, de autoria do vereador Gerson Luís Trevisan (PSDB) e duas emendas sobre o respectivo projeto, do vereador Alberto João Heck (PT). Também foi aprovada a Política Municipal do Idoso e uma mensagem aditiva.

Entre os requerimentos, o que resultou em maior polêmica e acabou rejeitado está o envio de moção de apoio à Câmara Federal e Assembleia Legislativa pela aprovação de projeto de lei que propõe mudanças no sistema de compra do tabaco, ambos de autoria do vereador Wilson Luiz Rabuske (PT).

 

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