As receitas de Santa Cruz do Sul foram incrementadas com o pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com relação ao IPTU, conforme divulgado ontem pela Secretaria Municipal da Fazenda, a arrecadação até o último dia 2 foi de R$ 16,6 milhões (veja abaixo).

Conforme a delegada da 7ª Delegacia da Receita Estadual (DRE), Mônica Figueiredo, a arrecadação chegou a R$ 13,7 milhões com o IPVA, o que equivale a 36,5% da expectativa do total neste ano. Quanto aos veículos, 20,5 mil estão com o imposto quitado (37,9%), de um total de 54 mil que precisam pagar – ou seja, com 20 anos de circulação ou menos. No Estado, o percentual de pagamento com desconto máximo é de 20%, abaixo do registrado em Santa Cruz. “Queremos estimular os proprietários para que façam os pagamentos nos prazos estabelecidos, para que aproveitem o desconto”, frisa a delegada. A projeção total do imposto é de R$ 2,619 bilhões no Estado.

Problemas foram verificados em alguns bancos para a quitação do seguro DPVAT, mas segundo Mônica, a questão foi solucionada e o serviço opera normalmente. Em 2016, 93,6% dos proprietários pagaram o imposto dentro do prazo – 51.490 veículos, dos 54.978 que integravam a frota. A arrecadação passou de R$ 30,8 milhões em Santa Cruz. Caso todos tivessem pago em dia, o valor chegaria a R$ 36 milhões. No ano passado, a data-limite para o desconto máximo era 4 de janeiro e 36% pagaram de forma antecipada, o que representou 19,8 mil veículos. O valor recolhido foi de R$ 13,5 milhões até 5 de janeiro, o que representou 37%.

O contribuinte que não pagar o IPVA até o dia 31 de março perderá os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (até 5%). Já se não atentar para o prazo segundo o número final da placa, terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, há um acréscimo de mais 5% e o nome do proprietário do veículo é lançado em dívida ativa.

Da arrecadação, 50% do valor é revertido para o Estado e a outra metade permanece no município em que o veículo foi emplacado. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) recebe 20% das receitas.

Atraso na entrega de documentos

O Detran-RS alerta que o prazo para entrega do licenciamento poderá ser maior. Normalmente, ele é enviado por Sedex em até dez dias úteis. A justificativa do órgão é que o prazo pode ser de até um mês. O motivo seria o acúmulo de documentos para impressão, em razão do desconto no pagamento antecipado do IPVA.

VENCIMENTO

Placa com final 1 : 3/4/2017

Placa com final 2: 5/4/2017

Placa com final 3: 7/4/2017

Placa com final 4: 10/4/2017

Placa com final 5: 12/4/2017

Placa com final 6: 17/4/2017

Placa com final 7: 19/4/2017

Placa com final 8: 24/4/2017

Placa com final 9: 26/4/2017

Placa com final 0: 28/4/2017

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Parcelamento

Desde terça-feira, o IPVA pode ser pago em até três vezes, mas já com a variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para 2017, que foi atualizada em 6,58%. Para se habilitar ao parcelamento, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro – as duas subsequentes serão em fevereiro (até o dia 24) e março (dia 31). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.

Desde o início da semana passada, os contribuintes já podem pagar na mesma operação o DPVAT, cuja tabela nova está no sistema da rede bancária. A boa notícia é que, assim como o IPVA 2017 teve uma redução média de 4,4% em relação a 2016, o seguro obrigatório igualmente ficou menor. O valor para automóvel (exceto picape), que em 2016 era de R$ 101,10, agora será de R$ 63,69. Para motocicletas, o valor ficará em R$ 180,65 (era de R$ 286,75), sendo possível parcelar em até três vezes. Assim como no ano passado, em 2017 o calendário de pagamento conforme o final da placa do veículo também está limitado ao mês de abril.

Prefeitura comemora bom resultado com o IPTU

A Secretaria Municipal da Fazenda divulgou ontem o resultado alcançado com o pagamento antecipado do IPTU. Até o último dia 2 – prazo final para pagamento da cota única e da primeira parcela – R$ 16,6 milhões ingressaram nos cofres municipais. O montante equivale a 58% de toda a arrecadação prevista para o exercício de 2017, que é de R$ 28,5 milhões. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Álvaro Conrad, esse resultado supera o arrecadado em governos anteriores e pode ser considerado até mesmo um recorde na história recente do município. “A decisão do governo Telmo Kirst (de antecipar o calendário de pagamento do IPTU) foi a mais acertada, mas é preciso reconhecer e agradecer à comunidade santa-cruzense por este resultado”, disse.

Na sua avaliação, em primeiro lugar o contribuinte entendeu claramente que a antecipação poderia auxiliar o Município no fechamento das contas e, em segundo lugar, que a alteração no calendário em nada seria prejudicial. “Quem já estava acostumado com o IPTU em março assimilou a mudança de forma favorável, sem transtornos. Essa realidade demonstra que houve, no mínimo, um erro na pesquisa realizada e divulgada pela ACI (Associação Comercial e Industrial) a respeito da antecipação”, disse Conrad. Em novembro, a entidade divulgou levantamento feito com seus associados sobre a medida. Segundo a pesquisa, 93% dos que participaram disseram não concordar com a antecipação do IPTU.

Já a secretária municipal de Comunicação Social, Isabel Corralo, chamou a atenção para o que considera como o sucesso da estratégia usada na campanha de divulgação no mês de dezembro. “Fizemos uma campanha clara, objetiva e eficaz, investindo 50% do que havíamos investido na campanha anterior e abrangendo todos os veículos de comunicação locais. Só isso já prova que é possível fazer mais com menos”, comemorou.

Conrad: decisão foi acertada
Foto: Lula Helfer