Sob pressão de instituições financeiras, os vereadores de Santa Cruz podem revogar a lei, aprovada no ano passado, que obriga as agências bancárias do município a contratarem vigilância armada 24 horas. A votação pode ocorrer já nesta segunda-feira.

O projeto foi protocolado na semana passada, com assinatura de 13 dos 17 parlamentares, em meio a uma mobilização de instituições, lideradas por Sicredi e Sicoob, que alegam que a lei representa não um avanço, mas um retrocesso em termos de segurança. “Hoje existe tecnologia para garantir a segurança sem colocar vidas humanas sob risco permanente”, disse Ari Thessing (PT), um dos articuladores do projeto. Segundo ele, quando a lei foi aprovada, os vereadores não tinham a dimensão do custo que a medida representaria, sobretudo para as cooperativas de crédito.

Na mesma linha, Hildo Ney Caspary (PP) alega que a obrigatoriedade representa uma interferência indevida sobre o setor privado e que as agências já dispõem de sistemas eletrônicos seguros, sem expor pessoas. “É um ônus e um risco sem razão. Quando erramos, temos que ter a humildade de reconhecer e corrigir”, afirmou. Em maio, quando foi aprovada, a lei teve apenas dois votos contrários, dos então vereadores Elo Schneiders (SD) e Wilson Rabuske (PT). Hoje, alguns afirmam que esperavam que a lei fosse vetada pelo prefeito Telmo Kirst (PP), o que não aconteceu.

Conforme Caspary, a ideia é tentar colocar o projeto em votação na sessão do início da noite de hoje. A pressa é em função da multa pesada prevista na lei em caso de descumprimento, que chega a mais de R$ 150 mil por dia. A votação, no entanto, depende de acordo entre todos os líderes de bancada. Pessoas contrárias à lei devem acompanhar a reunião nas galerias.

ENTENDA

O QUE A LEI PREVÊ

– Agências bancárias dos setores público e privado, inclusive cooperativas de crédito, são obrigadas a contratar vigilância armada 24 horas, incluindo finais de semana e feriados.

– Os vigilantes devem permanecer no interior das agências, com acesso a terminal telefônico e a um botão de pânico, que biparia a Sala de Operações da Brigada Militar e acionaria uma sirene de alto volume no lado externo da unidade.

– O descumprimento da lei implica em multa diária de 540 UPMs, o que hoje equivale a R$ 157 mil.

– O principal argumento em defesa da lei é de que a medida inibiria assaltos a bancos, como os que têm ocorrido no interior do Estado, e protegeria os moradores do entorno das agências. Além disso, a obrigatoriedade criaria pelo menos 50 novos postos de trabalho. Em função disso, a lei tem entre os seus apoiadores o Sindicato dos Vigilantes.

O QUE ESTÁ SENDO QUESTIONADO

– A alegação principal é de que as agências já contam com sistemas de segurança eletrônicos e de que a substituição dele por vigilância humana representaria um retrocesso, já que os agentes estariam expostos.

– Outro problema é o custo financeiro da contratação de vigilância, sobretudo para as cooperativas de crédito, que alegam que a manutenção de algumas agências podem ficar inviabilizadas.

Contraproposta
Autor da lei, o vereador Gerson Trevisan (PSDB) também ingressou com um novo projeto na semana passada, mas prevendo apenas uma modificação no texto. A ideia é estabelecer que a obrigatoriedade se restrinja à zona urbana, enquanto na zona rural a adesão seria facultativa. A iniciativa foi tomada diante das alegações de que a lei levaria ao fechamento de postos avançados em algumas localidades, o que representaria transtornos para as populações do interior. Na justificativa, o tucano alega que a alteração é “oriunda da comunidade”. Procurado para comentar a possível revogação da lei, Trevisan não foi localizado ontem.