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Venâncio Aires

Audiência pública vai discutir a circulação de veículos de tração animal na zona urbana

Está agendada para 12 de abril, às 19h, no Plenário Vicente Schuck, da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, a audiência pública que vai tratar da circulação de Veículos de Tração Animal (VTAs) na zona urbana do distrito Sede do município. O pedido de reunião é da vereadora Tata Haussen Oliveira (Rede Sustentabilidade), que tem se debruçado sobre o tema desde o início do seu mandato.

A parlamentar juntamente com a sua assessoria e membros da comunidade, sobretudo entidades de proteção aos animais, trabalha na construção de um projeto de lei em que a circulação de VTAs ficaria condicionada à necessidade de um cadastramento e comprovação da aptidão dos animais para utilização como força de tração de veículos, entre outras regras que visam o seu bem-estar.

Com previsão de ser protocolada na Casa Legislativa até o fim do mês, a proposta também prevê a proibição da circulação de veículos de tração animal no bairro Centro após um prazo de adaptação de dois anos.

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Construção coletiva

“A audiência pública vem para reforçar nossa proposta de construção coletiva, pois o problema dos maus-tratos a cavalos está aí e não podemos nos omitir enquanto poder público. A população clama por uma atitude, pois as entidades de proteção aos animais têm enfrentado o problema praticamente sozinhas”, justifica a vereadora.

Tata destaca que a audiência pública será o momento dos interessados pela causa comparecerem na Casa Legislativa para discutir soluções para os problemas que envolvem a circulação dos VTAs. “O apoio popular é de fundamental importância para que tenhamos sucesso na aprovação desta lei.”

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Presença confirmada na audiência pública, a deputada estadual Regina Becker Fortunati (Rede Sustentabilidade) traz sua experiência para embasar o debate. Ativista da causa animal, ela tem acompanhado a aprovação de leis que versam sobre o bem-estar animal por todo o Estado. Além dela, a expectativa é contar com a participação de representantes de diferentes órgãos públicos, defensores da causa animal, usuários de veículos de tração animal e demais interessados no tema.

O encaminhamento da audiência ocorre por meio da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos (Camos) da Câmara de Vereadores.

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