Desde que entraram em vigor, em junho do ano passado, as mudanças no pagamento do sistema de estacionamento rotativo de Santa Cruz do Sul, o Rapidinho, vêm sendo bem aceitas pelos usuários. Conforme levantamento do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), os pagamentos via crédito antecipado já totalizam 50% do arrecadado. A expectativa é de que o sistema, o qual permite que os motoristas carreguem créditos para os veículos via aplicativo, por SMS ou pela Central 0800, conquiste cada vez mais adeptos.

Para o presidente do Consepro, Guido Hermes, o destaque é a praticidade. “É bom porque o condutor não precisa se preocupar em localizar a fiscal ou ter o dinheiro no bolso. Facilita também nos dias de chuva e garante tranquilidade sobre o pagamento. Afinal, quando não é efetuado, pode resultar em multa”, frisou. 

A autuação é de R$ 127,69, com desconto de cinco pontos na carteira de habilitação. Apesar disso, a inadimplência dos usuários chegou a R$ 420 mil no segundo semestre de 2016. O órgão precisou recorrer a um empréstimo em dezembro para fechar as contas, que agora se recuperam lentamente. 

Conforme Hermes, o aumento da tarifa em dezembro, de R$ 0,75 para R$ 0,90 por hora, contribuiu para que a receita reagisse. Apesar do baixo movimento nos meses de janeiro e fevereiro, por causa do período de férias, em março a arrecadação já esteve mais próxima do esperado. “Foram três anos sem reajustes, então, em 2016 a situação estava bem complicada. Para fechar a folha de pagamentos e o 13º salário, nós precisamos recorrer a um empréstimo. Dessa forma, o objetivo agora é fazer caixa para que isso não torne a acontecer”, detalhou. 

O Rapidinho conta com 46 funcionários que fiscalizam 41 quarteirões na parte central de Santa Cruz. Ao todo são 1.480 vagas para automóveis, 5% delas destinadas a idosos e 3% para pessoas com necessidades especiais, conforme a legislação municipal prevê. Da arrecadação mensal de R$ 150 mil, 60% são destinados para o pagamento da folha. 

O que sobra vai para os órgãos de segurança pública, como a Brigada Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). As últimas aquisições do Consepro foram uma viatura para a Civil e o mobiliário e sistema de informática do Centro de Atendimento Psicossocial da Brigada Militar, que atende policiais militares de toda região e seus familiares.

Consepro planeja limite de duas horas de uso

Ainda que o sistema de estacionamento do Rapidinho seja considerado rotativo, é comum observar veículos que ocupam a mesma vaga durante uma manhã, uma tarde, ou até mesmo um dia inteiro. Conforme o presidente do Consepro, Guido Hermes, o sistema é regido por lei municipal que não prevê irregularidade nessa conduta, desde que o motorista pague as tarifas. No caso de idosos e pessoas com necessidades especiais, que são isentos da cobrança, a permanência também é permitida. 

Hermes afirma que o Consepro busca modificar a legislação, já que a falta de rotatividade dificulta o uso do serviço por outros motoristas. “Queremos estabelecer o teto de duas horas para todas as vagas, inclusive as especiais, que também passariam a ser cobradas.” O presidente entende que o idoso ou portador de necessidades especiais que possui um automóvel teria condições financeiras de arcar com a tarifa de R$ 0,90 por hora. A modificação precisa ser discutida com a Prefeitura e não há previsão de virar realidade.

Tire suas dúvidas

Como funciona?
O estacionamento rotativo nas áreas com faixa azul, demarcadas pelo Consepro, custa R$ 0,90 por hora. O horário de cobrança é das 9 horas ao meio-dia e das 13h30 às 17 horas. Nas vagas especiais para idosos e portadores de necessidades especiais, desde que o motorista possua o cartão de identificação, a taxa não é cobrada.

Devo pagar antes ou depois de utilizar a vaga?
Antes. Ao estacionar, o motorista deve procurar um fiscal e acertar o valor conforme o tempo em que irá utilizar o espaço. Outra opção é adquirir crédito pré-pago.

Como posso adquirir o crédito antecipado?
Para adquirir crédito pré-pago, o motorista deve se cadastrar no site do DigiPare. A partir disso, pode adquirir créditos para o veículo:

– No próprio site.
– Via aplicativo do DigiPare, disponível no Google Play e a Apple Store.
– Por SMS, enviado para 27317, digitando: dipare + código da cidade (28) + placa do veículo + tempo de estacionamento (com três dígitos). Exemplo: digipare28AAA1234060.
– Através da Unidade de Resposta Audível (URA), de telefone fixo ou móvel pelo 0800 941 3444 (Código de Santa Cruz do Sul: 28)
–  Pessoalmente com as fiscais do Rapidinho.

E se não pagar, o que acontece?
 A multa por inadimplência da tarifa é de R$ 127,69 mais cinco pontos na carteira de habilitação. As fiscais do Rapidinho apenas colocam uma advertência no painel do veículo (nota amarela). Para virar multa, um agente de trânsito do Município (azulzinho) deve constatar a irregularidade e emitir o auto de infração de trânsito.

Quantas vagas existem?
São 1.480 vagas, 5% para idosos e 3% para portadores de necessidades especiais, espalhadas entre 41 quarteirões na região central de Santa Cruz.

Quantas pessoas trabalham fiscalizando as vagas?
São 46 fiscais.

É mais seguro estacionar onde tem Rapidinho?
Conforme o presidente do Consepro, Guido Hermes, é. A presença de fiscais, na opinião dele, inibe a ação de criminosos. Não há registros recentes de crimes contra veículos nas áreas de abrangência do Rapidinho.

Quanto o Rapidinho arrecada por mês?
Cerca de R$ 150 mil.

Para onde vai o dinheiro?
O valor arrecadado vai para a folha de pagamento dos fiscais e estagiários (60%); para a limpeza dos quartéis da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros, e aquisição de viaturas, mobiliário, computadores e outras demandas dos órgãos de segurança pública de Santa Cruz do Sul (Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Susepe). Membros da diretoria e conselho fiscal do Consepro são voluntários e não recebem nenhum tipo de remuneração. n