Uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires nessa quarta-feira, 12, tratou sobre um projeto de lei que busca redução gradativa de veículos de tração animal na zona urbana. O debate reuniu ativistas da causa animal, ONGs, autoridades municipais, veterinários e a classe trabalhadora de materiais recicláveis e que utilizam este meio para a execução da atividade no município.

Proposto pela vereadora Tata Haussen Oliveira (REDE Sustentabilidade), o encontro com a comunidade serviu para que o projeto de autoria da parlamentar seja construído de uma forma que se encontre soluções para os problemas causados por este tipo de atividade, assim como formatar o texto de uma forma que também não prejudique os catadores.

Segundo o texto do projeto, as adequações devem ser realizadas pelo município até um ano após a aprovação da lei. Já a proibição de circulação de VTAs se restringirá apenas ao Bairro Centro, regra a ser colocada prática em até dois anos após a aprovação da matéria. Entre as alternativas aos catadores foram apresentados veículos elaborados no curso de Engenharia de Produção e Mecânica da Univates, assim como também o projeto Cavalo de Lata, de Santa Cruz.

Jason Duani Vargas e Ana Paula Knak, idealizadores do Cavalo de Lata, apresentaram o projeto. “O mais importante que dizer que desenvolvemos um veículo que gasta pouco, R$ 0,03 por quilômetro rodado, o problema do catador não é o cavalo, mas ele usa isso para viver, ganhando sua vida vendendo o material que não vale nada, mas seu trabalho vale muito. Eles têm o direito de desenvolver sua atividade, mas é preciso enxergar o direito de viver do animal. É preciso evoluir, não é normal ter carroça.”

A situação em que vivem os cavalos que são utilizados pelos catadores foi um dos pontos mais destacados no debate. De acordo com a vereadora de Santa Cruz do Sul, ativista da causa animal e presidente nacional do PTB Proteção aos Animais, Bruna Molz, “não podemos mais permitir maus tratos a estes animais, pois sabemos que as condições de vida deles são inadequadas, porque estas famílias não têm condições de dar uma estrutura de vida para eles, com veterinário, alimentação, uma estrutura de vida boa.”

A ONG Amigo Bicho, por sua vez, apresentou alguns casos de maus tratos, abandono e resgates e atendimentos realizados pela entidade desde o início do ano passado. Por sua vez, representando a ONG Planta Vivo, Isolde Musa destaca a legislação já existente no município e que estaria sendo respeitada pelos catadores organizados em associação. “Na Associação Catadores da Vida trabalhamos voltados ao meio ambiente. Nosso catadores trabalham de uma forma regrada e organizada, e alguns utilizam cavalos para realizar seu trabalho. Mas eles respeitam uma legislação que existe há muito anos em Venâncio, que se fosse respeitada hoje não teríamos este problema que estamos debatendo aqui.”

A deputada estadual e defensora da causa animal, Regina Becker Fortunati, também participou do evento. A representante da Assembleia Legislativa apresentou um projeto desenvolvido em Porto Alegre e que vem mudando o cenário da capital, com a redução gradativa dos VTAs e oportunizando aos catadores qualificação e uma nova profissão. “Em Porto Alegre o trabalho deu certo, respeitando-se o cavalo, que é um dos animais mais sensíveis que existem.” Segundo ela, a Prefeitura desenvolveu um cadastramento de carroceiros, cursos de qualificação, sistema de coleta seletiva e destinou pavilhões aos catadores nos quais podem realizar a separação dos materiais coletados. A ação do Poder Público, financiado pelo BNDES, atingiu mais de duas mil pessoas até agosto de 2016.

Avanço

As manifestações de apoio, sugestões e apontamentos, de acordo com a vereadora Tata Haussen Oliveira, serão levadas em consideração para a reapresentação da proposta de projeto de lei. Concluída esta etapa, a proposição segue para o Poder Executivo, que se colocou como parceiro para a construção e encaminhamento do projeto de lei para apreciação da Câmara de Vereadores.

Confiante na aprovação da proposta, a vereadora defendeu no fim da audiência a criação de um grupo de trabalho ou fortalecimento do Conselho Municipal de Proteção aos Animais para acompanhar todas as etapas do trabalho que se espera implantar no município. A ideia é realizar encontros mensais para avaliar a aplicação da lei, sua efetividade, pontos a serem corrigidos e pensar o desenvolvimento de políticas públicas que abranjam os catadores.

O prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, se posicionou favorável ao projeto e a sua execução. Ele ainda enfatizou que o projeto ‘Valorizando o Catador’, engavetado na Prefeitura, será trabalhado ao longo do próximo ano, assim como criar condições para a criação do centro de bem-estar animal. “Precisamos e vamos resgatar a questão da chipagem e da hotelaria para os cavalos, talvez já neste segundo semestre.”

O promotor de justiça da Promotoria de Venâncio Aires, Pedro Rui da Fontoura Porto, salientou que não se pode atribuir toda a responsabilidade ao Poder Público. “A sociedade também é responsável. A sociedade é um ente real e o Poder Público é uma criação artificial. Se o Poder Público desaparecer, a sociedade vai continuar existindo.” Além disso, Porto ainda lembrou que a atividade precisa ser lucrativa para quem a desenvolve. “mas ela deixa de ser lucrativa no momento em que será dispensado todo o cuidado ao animal que ele exige. Pois ter um cavalo é um custo alto, então é preciso pensar nas alternativas. Além disso, o papel do reciclador na sociedade é de suma importância e não se pode marginalizar a classe. Então, precisamos identificar quem realmente maltrata e esta pessoa deverá ser tratada com o rigor da lei.”