Rádios ao vivo

Leia a Gazeta Digital

Publicidade

Santa Cruz

Prefeitura é cobrada por dívidas do piso nacional do magistério

A Prefeitura de Santa Cruz vem sendo condenada pela Justiça a pagar dívidas referentes a períodos nos últimos cinco anos em que o salário de professores da rede municipal ficou abaixo do piso nacional do magistério. Ao todo, 250 servidores – perto de um terço do quadro – já entraram com processos contra o Município.

As ações começaram a ser ajuizadas em 2015 e tramitam no Juizado Especial de Fazenda Pública. Segundo o assessor jurídico do Sindicato dos Professores Municipais (Sinprom), Alceu Gehlen, até agora foram 25 processos, cada um representando dez professores. Novos processos, porém, estão em elaboração.

Publicidade

Previsto em lei federal, o piso do magistério passou a ser pago a partir de julho de 2013 pela Prefeitura, após um ano e meio de defasagem. Esse retroativo jamais foi pago. Além disso, como o piso é reajustado pelo governo federal sempre em janeiro e a data-base do funcionalismo santa-cruzense é abril, a cada ano o salário ficado defasado durante todo o primeiro trimestre. Isso aconteceu em 2014 e 2016. Esses são os valores que estão sendo cobrados.

Até agora, segundo Gehlen, dez casos foram julgados. As primeiras sentenças, que começaram a sair no ano passado, não deram ganho de causa aos professores. As seguintes, porém, condenaram a Prefeitura. A mudança de posição ocorreu porque as decisões iniciais tomavam como referência o rendimento total dos servidores (que, em razão das vantagens e adicionais, quase sempre supera o piso), mas depois os pretores passaram a reconhecer que o piso incide apenas sobre o vencimento básico. “Houve uma mudança no entendimento do Judiciário. Por isso acreditamos que as próximas sentenças também serão favoráveis”, observou o advogado. No casos em que as sentenças foram improcedentes, já houve recurso e alguns devem ser julgados ainda este mês pelo Tribunal de Justiça, em Porto Alegre.

 

Publicidade

 

Prefeitura afirma que irá recorrer

Publicidade

Se o entendimento da Justiça se mantiver, a Prefeitura corre o risco de sofrer uma avalanche de condenações. Em apenas uma das sentenças condenatórias que já saíram, à qual a Gazeta do Sul teve acesso, o valor devido pelo Município é superior a R$ 100 mil, somados todos os servidores que assinaram a ação. Na decisão, o pretor alega que já está pacificado o entendimento quanto à obrigatoriedade de municípios e estados pagarem o piso aos professores.

O secretário municipal de Administração, Vanir Ramos de Azevedo, porém, pondera que essas decisões não são finais e que o governo vai recorrer a instâncias superiores. “Os processos ainda estão em andamento, não há nada definitivo. Entendemos que o governo paga o piso do magistério e isso é fácil de comprovar em juízo. Se eventualmente não pagamos em algum mês, é porque não tínhamos condições de fazê-lo”, disse.

Desde 2013, o magistério reivindica que o piso seja regulamentado em lei. Assim, o reajuste seria concedido automaticamente a cada início de ano. O governo, porém, resiste à ideia, receoso do impacto sobre as finanças municipais. 

Publicidade

Aviso de cookies

Nós utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdos de seu interesse. Para saber mais, consulte a nossa Política de Privacidade.