Uma iniciativa da Secretaria Municipal da Fazenda, por meio da Unidade de Fiscalização Externa (Ucefex) e em parceria com a Secretaria de Segurança, Defesa Civil e Esporte, começou ontem na Praça Getúlio Vargas. O objetivo é intensificar a fiscalização do comércio ambulante no Centro. Para isso, um concurso foi realizado em agosto e três novos fiscais já passaram a atuar neste mês.

Haverá um fiscal no módulo compartilhado entre a Brigada Militar e a Guarda Municipal, de segunda a sábado, durante duas horas pela manhã e outras duas horas à tarde. Ele fará um trabalho de orientação e cadastro dos ambulantes. Em caso de reincidência, uma multa será aplicada e a mercadoria apreendida. “A fiscalização atuará no sentido de orientar os ambulantes e destacar que não existe uma lei que regulamenta esse tipo de comércio no Centro”, diz o secretário da Fazenda, Álvaro Conrad.

O secretário ressalta que o número de ambulantes é cada vez maior e que há preocupação por parte do Poder Público em coibir a prática, que afeta o comércio legal. Quem desejar efetuar o cadastro na Secretaria da Fazenda receberá um alvará e poderá vender seus produtos em um ponto fixo, mediante pagamento de taxas. “Temos uma equipe na Sefaz, na Central de Alvarás, pronta para atender quem quiser se regularizar”, salienta Conrad.

Saiba mais

O comércio ambulante não é permitido em Santa Cruz do Sul, não importa o local e nem a natureza da mercadoria. A fiscalização acontece no quadrilátero do Centro: Gaspar Silveira Martins, Carlos Trein Filho, Senador Pinheiro Machado e Coronel Oscar Jost. Fora dessa área, a atuação acontece mediante denúncias. Para vender produtos na rua, o interessado deve ter um ponto fixo, abrir uma empresa e contribuir com impostos. A regularização pode ser feita na Sefaz.