Benefício 12/06/2018 22h23 Atualizado às 10h13

Quem pode solicitar a isenção do IPTU em Santa Cruz

Benefício é concedido a pessoas de baixa renda com imóveis de até 100 metros quadrados de área construída e até 300 de área total

Foto: Bruno Pedry

Santa Cruz do Sul
Santa Cruz do Sul

Termina no fim do mês o prazo para os santa-cruzenses pedirem a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente a 2019. A liberação do pagamento é um benefício concedido a moradores de baixa renda que possuam até um imóvel no nome. Um dos critérios exigidos para a desobrigação é que o lote tenha até 300 metros quadrados de área total e, no máximo, 100 metros quadrados de área construída.

No caso de pessoas com mais de 65 anos de idade, a renda familiar não pode ultrapassar três salários mínimos. Também é exigido que o requerente resida no imóvel e a moradia esteja registrada em seu nome ou em nome do cônjuge. Contribuintes em dívida com o Município não podem solicitar o benefício. Para pessoas com menos de 65 anos, a renda máxima permitida é de dois salários mínimos. Os demais critérios são iguais para ambas as faixas etárias.

A isenção do IPTU deve ser solicitada todos os anos, entre janeiro e fim de junho, no período anterior àquele que se deseja obter a liberação. Para 2018 foram concedidas 670 dispensas. Os pedidos devem ser feitos na Secretaria Municipal de Fazenda, na esquina das ruas Borges de Medeiros e Tenente Coronel Brito. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 7h45 às 11h45 e das 13h30 às 17 horas. O fone é o (51) 3713 8100.

Documentos necessários

  • CPF e RG de todos os moradores;
  • certidão de nascimento dos filhos menores de idade;
  • certidão de óbito do cônjuge, no caso de ser viúvo(a);
  • certidão de divórcio, se for o caso;
  • carteira de trabalho de todos os moradores;
  • rescisão de contrato de trabalho, se tiver ocorrido no ano anterior;
  • todos os contracheques do ano anterior (ou declaração para quem não teve a carteira assinada);
  • comprovante do seguro- desemprego, se tiver no ano anterior;
  • extrato da aposentadoria/pensão (obtido no INSS), se esse for o caso;
  • certidão de exclusividade em nome do casal (retira-se no Registro de Imóveis).