Polêmica dos vales 26/06/2018 01h21 Atualizado às 08h31

Pressão dos servidores contra mudanças recai sobre a Câmara

Servidores lotaram o plenário para pressionar contra alteração em benefícios. Entidades apoiaram proposta

Foto: Bruno Pedry

Em meio a aplausos e vaias das galerias, vereadores governistas, que serão decisivos, fizeram declarações cautelosas ontem à noite
Em meio a aplausos e vaias das galerias, vereadores governistas, que serão decisivos, fizeram declarações cautelosas ontem à noite

A Prefeitura de Santa Cruz pretende encaminhar ainda essa semana à Câmara o projeto que altera as regras para concessão de vale-transporte e vale-alimentação para servidores municipais. Nessa segunda-feira, mesmo que o assunto ainda não estivesse na pauta de votação, municipários lotaram o plenário para pressionar os vereadores.

A proposta, que recebeu apoio de duas das entidades mais representativas do município, é cortar o pagamento dos benefícios quando o servidor estiver em férias e sempre que faltar ao serviço, mesmo com atestado médico. A decisão tem origem, segundo o governo, em um apontamento do Tribunal de Contas (TCE-RS). Em uma auditoria referente ao ano de 2015, o órgão considerou irregular a concessão dos valores nessas situações. Além disso, a Prefeitura afirma que hoje há um número excessivo de atestados – foram 2,4 mil apenas em 2017, em um universo de 3,5 mil funcionários – e que alguns são falseados.

A notícia pegou de surpresa o Sindicato dos Professores Municipais (Sinprom) e o Sindicato dos Funcionários Municipais (Sinfum), que convocaram os servidores a comparecer às sessões da Câmara a partir de agora. Em paralelo, o governo começou a chamar vereadores para conversar sobre o assunto. Somente nessa segunda, pelo menos três estiveram no Palacinho. Apesar de internamente o Executivo descartar qualquer plano B, o resultado da votação é incerto, já que pode representar desgaste para os parlamentares frente a uma das categorias mais expressivas do município.

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Na tribuna, entre aplausos e vaias dos servidores, as manifestações foram de cautela entre os vereadores governistas – que, por serem maioria, serão decisivos. Dentre os que se manifestaram, a maioria disse que vai aguardar a chegada do projeto para se posicionar. “Temos respeito pelo governo, mas muito respeito pelos servidores. Vamos ouvir todos os lados”, disse Alex Knak (MDB). Já Hildo Ney Caspary (Progressistas) afirmou que o governo precisa encontrar uma saída para o apontamento do TCE, mas alegou que o fato de existirem atestados falseados não pode justificar uma perda para todos os servidores.

ENTENDA

  • Como é hoje?

Todos os concursados, estagiários, CCs e contratados emergencialmente têm direito a vale-transporte e vale-alimentação. Os benefícios só deixam de ser pagos quando o servidor sai da folha da Prefeitura: entra em licença não remunerada de até dois anos ou quando fica afastado por mais de 15 dias e é encaminhado para o INSS.

  • O que a Prefeitura quer mudar?

Os servidores deixariam de receber os vales quando estivessem de férias e sempre que faltassem ao serviço, mesmo que apresentassem atestado médico.

  • Qual o argumento da Prefeitura?

O governo alega ter sido apontado pelo Tribunal de Contas (TCE-RS), que considera irregular o pagamento desses benefícios nos dias em que o servidor falta. A alegação é de que esses valores têm natureza indenizatória e, por isso, estão vinculados ao comparecimento do servidor ao trabalho. Além disso, o governo afirma haver um excesso de afastamentos por atestados médicos: dos 3,5 mil servidores, 2,4 mil apresentaram atestado em 2017. Todos os atestados somam 21,5 mil dias.

  • Qual o argumento dos servidores?

Os servidores alegam que, na prática, os benefícios funcionam como um complemento ao salário e que, se deixarem de ser pagos, vão fazer falta justamente quando são mais necessários. Afirmam ainda que o grande número de atestados está relacionado à carga e às condições de trabalho e que o correto seria apurar eventuais irregularidades nas licenças ao invés de prejudicar todos os servidores.

Oposição critica

Na oposição, as críticas ao governo foram severas. Elstor Desbessell (PTB) acusou o governo de tentar jogar a comunidade contra os servidores públicos. Já Kelly Moraes (PTB) afirmou que a real intenção do governo pode ser poupar recursos. “Se for só pela economia, votarei contra”, falou. Na mesma linha, Francisco Carlos Smidt (PTB) chamou a proposta de “simplista” e pediu ao governo que seja sensível. “Ninguém fica doente porque quer”, alegou.

Entidades apoiam

Duas entidades, a ACI e a Assemp, manifestaram apoio à proposta da Prefeitura. De acordo com o presidente da Assemp, Léo Schwingel, que também é advogado trabalhista, a legislação “não comporta interpretações”. “O que a legislação atual está fazendo é proporcionar benefícios a quem não tem direito. Como alguém que não comparece ao trabalho pode ter direito ao vale-transporte e vale-alimentação?”, disse.

A repercussão

“É comida na mesa”

Em entrevista à Rádio Gazeta na manhã dessa segunda-feira, o presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais (Sinfum), José Bonifácio Almada, chamou de “sacanagem” a proposta da Prefeitura. Segundo ele, os vales funcionam hoje como uma extensão do salário e farão falta aos servidores. “Vale-refeição é embutido no salário, que é miserável. É comida na mesa do funcionário e dos filhos que vai faltar”, disse. Conforme ele, o grande volume de atestados médicos é reflexo das condições de trabalho na Prefeitura. “Tem que brigar é com o médico que dá o atestado”, argumentou. O Sinfum ainda não havia se manifestado sobre o assunto.

“Há amparo legal”

Para a professora de Direito do Trabalho da Unisc, Suzete Reis, a Prefeitura tem respaldo legal para restringir a concessão dos benefícios. Conforme ela, na iniciativa privada os valores só são repassados aos funcionários quando faltam ao trabalho se isso for negociado em acordo ou convenção coletiva. O mais comum, porém, é as empresas descontarem nos períodos de férias e quando os funcionários estão afastados. “Na iniciativa privada, o empregador assume o risco da atividade econômica. Já no setor público, se o pagamento é considerado irregular, pode acontecer de o administrador ser apontado e ter que pagar. Em princípio, há amparo legal”, explicou.