Sob alegação de queda na arrecadação, o prefeito de Santa Cruz Telmo Kirst (Progressistas) assinou nesta terça-feira, 17, um novo decreto de contingenciamento de gastos, semelhante aos editados nos últimos anos. As medidas atingem investimentos, nomeações e despesas correntes. O objetivo, segundo o Palacinho, é garantir o fechamento das contas do ano no azul.

Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, algumas das principais fontes de receita do Município ficaram abaixo das projeções orçamentárias em junho. É o caso do ICMS que, devido aos impactos da greve dos caminhoneiros à economia, registrou uma queda de R$ 1,5 milhão. O mesmo ocorreu com o ITBI (R$ 300 mil) e o Fundeb (R$ 250 mil). No saldo geral, a quebra foi de R$ 520 mil que deixaram de ingressar nos cofres municipais.

Pelo decreto, que entrou em vigor hoje, as despesas da Prefeitura ficam limitadas a 90% do que estava previsto no orçamento. Ficam vedadas horas extras e suspensos novos investimentos e nomeações de servidores. Também está vedada a cessão, locação ou contratação de serviços de transporte para a realização de viagens. 

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As medidas incluem ainda racionalização do uso da frota de veículos em todos os setores da Administração, redução nos contratos de prestação de serviços, suspensão de auxílio para a realização de eventos promovidos por quaisquer instituições, gastos com viagens que não tenham como propósito a busca de recursos para programas e ações de governo, controle e racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática, redução no fornecimento de gêneros alimentícios e material de limpeza em todas as unidades administrativas e revisão de todos os convênios celebrados pelo Município com recursos livres.