Por que a Havan ainda não confirmou o investimento em Santa Cruz?
O município está no plano de expansão da rede, mas falta uma negociação com o Sindicato dos Comerciários para que a loja, assim como todas as demais da rede, possa funcionar aos domingos e feriados. A empresa não abre mão disso. Sem o acordo não tem loja.
Por que a negociação com o sindicato é necessária?
Diferente dos supermercados, não há previsão em convenção coletiva para abertura de lojas em domingos e feriados em Santa Cruz – a não ser em datas especiais, como no fim do ano. Conforme a advogada e professora de Direito Trabalhista, Suzete Reis, tanto a Constituição Federal quanto a CLT asseguram o descanso semanal remunerado aos trabalhadores. Além disso, a própria CLT prevê que, para que possa haver trabalho aos domingos, é preciso permissão prévia.
O sindicato pode barrar a abertura da loja?
Não. Porém, de acordo com a advogada, se os funcionários começarem a trabalhar aos domingos e feriados sem o respaldo de um acordo ou convenção coletiva, a empresa ficaria sujeita a multa e a situação poderia parar na Justiça.
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Os funcionários podem ter que trabalhar todos os domingos?
Não. Segundo a advogada, o acordo deve prever pelo menos um ou dois domingos de folga por mês – a não ser no caso de um funcionário que seja contratado exclusivamente para trabalhar aos domingos, por exemplo, o que é permitido desde a entrada em vigor da reforma trabalhista. Além disso, quando trabalhar aos domingos, o funcionário terá direito a folga em outro dia da semana.
A negociação vai valer para todas as lojas ou só para a Havan?
Depende. Se a convenção coletiva for alterada, qualquer loja poderia abrir aos domingos e feriados, desde que respeitando o que foi estabelecido. Porém, também pode ser firmado um acordo individual com a Havan. Essa possibilidade existe porque a reforma trabalhista estabeleceu que acordos podem se sobrepor à convenção.
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