Após 40 dias de recesso, a Câmara de Santa Cruz retoma as atividades às 18 horas desta segunda-feira, 4, com discussões polêmicas à vista. Duas delas devem ser pauta ainda no primeiro trimestre: a lei de cotas em concursos públicos municipais e o aperto na fiscalização sobre os assessores parlamentares.

No caso das cotas, a Câmara tem até o dia 2 de março para analisar o veto do prefeito Telmo Kirst (PP) ao projeto aprovado no início de dezembro pelos vereadores. O veto se deu porque a versão que foi votada é diferente da que foi apresentada pelo governo. No texto original, o critério para acesso às vagas reservadas era racial – para pessoas que se autodeclarem pretas ou pardas, de acordo com os critérios do IBGE. Já o texto aprovado é voltado a pessoas hipossuficientes – que tenham cursado ensino fundamental e médio em escola pública, que não tenham curso superior e que estejam inscritas no Cadastro Único Municipal. 

Os vereadores podem acolher ou rejeitar o veto. Se for acolhido, a discussão volta à estaca zero e, ao que tudo indica, o governo reapresentará o projeto original. Já se o veto for derrubado, a lei será promulgada e o governo entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). 

Já em relação aos assessores, a Mesa Diretora deve entrar já nas próximas semanas com um projeto para aumentar o controle sobre a frequência e produtividade dos servidores que atuam nos gabinetes. No ano passado, após a denúncia da Gazeta do Sul que levou à demissão de um servidor flagrado sem cumprir horário, a Câmara adotou ponto biométrico para os 11 assessores ligados à Mesa Diretora. Agora, sob pressão do Ministério Público, o Legislativo discute um sistema para os 34 assessores dos vereadores. O assunto foi discutido em uma reunião dos integrantes da Mesa na última semana.

OUTROS DEZ TEMAS QUE SERÃO PAUTA

Plano Diretor – Após mais de dois anos, estão na reta final as discussões sobre a atualização do Plano Diretor, que vai orientar a expansão comercial, industrial e residencial de Santa Cruz na próxima década. Ainda em fevereiro, deve ser realizada uma nova audiência pública na Câmara de Vereadores, última etapa antes da votação em plenário.

Feirantes – A polêmica sobre a comercialização de produtos de origem animal em feiras rurais deve prosseguir. Em 2017, o Conselho de Desenvolvimento Agropecuário começou a notificar os feirantes, alertando que somente os que são registrados e legalizados – geralmente na forma de agroindústrias – podem vender esses produtos, por conta de exigências da legislação estadual e federal. A ideia é que, a exemplo de outros municípios, Santa Cruz passe a contar também com uma lei própria sobre o assunto. O vereador Gerson Trevisan (PSDB) já tem um projeto pronto em mãos.

Energia elétrica – As carências no atendimento da RGE na zona rural serão tema de uma reunião especial. O vereador Elstor Desbessell (PTB) já protocolou um requerimento para que a empresa seja convocada a dar explicações sobre a demora para reestabelecer energia em determinadas regiões.

Copos plásticos – Após a aprovação, no ano passado, da lei que proibiu o uso e venda de canudos plásticos em bares, lancherias e restaurantes, o vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) vai propor uma ampliação da regra, para que sejam vedados também os copos plásticos. Essa discussão já ocorre em câmaras de outros municípios, como Porto Alegre.

Fogos de artifício – Protocolado no ano passado por Bruna Molz (PTB), o projeto que, a exemplo de outros municípios, proíbe o uso de fogos de artifício com estampido será levado à votação em 2019. A ideia é proteger animais, sobretudo os cães, que têm audição mais sensível.

Food trucks – Após dois anos de discussões, a Câmara deve votar em 2019 um projeto que regulamenta os food trucks. A proposta pode ser enviada pela Prefeitura ainda em fevereiro.

Taxa de turismo – Em tramitação desde o ano passado, o projeto que cria uma taxa a ser cobrada de quem se hospeda na rede hoteleira local para bancar políticas públicas de fomento ao turismo deve ser levado à votação este ano. A proposta é de autoria de Gerson Trevisan (PSDB).

Banco de Medicamentos – Projeto já protocolado por Alex Knak (MDB) prevê a criação de um estoque de medicamentos, constituído por doações para distribuição gratuita a pessoas carentes.

Rapidinho – Um ano e meio após entrar em vigor o limite máximo de duas horas para utilização das vagas do sistema de estacionamento rotativo, Gerson Trevisan (PSDB) quer ampliar em uma hora o tempo para pessoas que vão buscar atendimento no Hospital Santa Cruz.

Transparência – Luís Ruas (PTB) vai propor que a Prefeitura passe a divulgar na internet dados referentes à arrecadação com multas de trânsito.