Passo-a-passo 05/02/2019 12h26 Atualizado às 11h06

Saiba como denunciar maus-tratos aos animais em Santa Cruz

Denúncias falsas fizeram secretaria restringir o recebimento dos casos

O sacrifício de um cavalo ferido nessa segunda-feira, 4, em Santa Cruz do Sul, reacendeu a discussão: afinal, como é possível denunciar os casos de maus-tratos no município? Através da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, é necessário fazer um registro na Polícia Civil, para evitar a notificação de casos falsos. Conforme o secretário responsável pela pasta, Raul Fritsch, provocações entre vizinhos ou trotes são comuns e atrapalham o trabalho de resgate - por isso, é necessário realizar o registro do boletim de ocorrência. 

Fritsch salientou, em entrevista à Rádio Gazeta nesta terça-feira, 5, que a restrição é necessária para melhor utilização do pessoal e equipamentos disponíveis para os atendimentos, já que, muitas vezes, a equipe se deslocava e averiguava casos em que não havia maus-tratos, enquanto poderia estar realizando um atendimento necessário. “Quando não existia a restrição, 90% das denúncias anônimas eram infundadas.”

Passo-a-passo

1 - Registro da ocorrência de maus-tratos na Polícia Civil. O registro pode ser feito presencialmente na Delegacia de Polícia ou pela internet, através da Delegacia online RS. Pelo site, basta preencher o formulário para registrar o caso.

2 - Com a cópia da ocorrência, é preciso preencher um formulário de denúncia na Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade. A secretaria fica na Rua Galvão Costa, número 708, no Centro de Santa Cruz do Sul.

3 - A partir da denúncia, a equipe da secretaria, composta por fiscais e veterinários, irá averiguar a situação e tomar as devidas providências quanto ao caso.

Impunidade é desafio

Em 2018, a Secretaria de Meio Ambiente resgatou 18 equinos, 15 cães e três gatos que estavam abandonados nas ruas de Santa Cruz. Nestes casos, os animais são recolhidos, avaliados por veterinários, microchipados e castrados. Para reaver o bichinho, o proprietário precisa pagar uma taxa - muitas vezes criticada.

O secretário explica que o valor, nestes casos, é referente às despesas do Município com o animal. “Proprietários e tutores têm que arcar com essas despesas, porque a população não tem que pagar. A responsabilidade é daquele que deixou o animal na via pública. Ao invés de reclamar de ter que pagar a taxa, deveriam agradecer o município que evitou uma tragédia, um acidente por causa de um cavalo solto na pista, por exemplo”, disse.

Nos casos mais extremos, de morte dos animais, por exemplo, a principal dificuldade da secretaria é em encontrar os proprietários dos bichinhos, como é o caso do cavalo sacrificado nessa segunda-feira. Quando o tutor é identificado, pode arcar com uma multa de até 14 Unidades Padrão Monetária (UPMs), o que equivale a R$ 4.418,00, além das sanções criminais que se enquadrarem no caso.

Entretanto, Fritsch ressalta que a multa é uma das últimas opções da Prefeitura, que aplicou em 2018 quatro autos de infração com multa. “Muitas vezes são aplicadas sansões não punitivas com o valor. Na verdade, a multa é a última instância, a Prefeitura não está aí para ficar aplicando multa, mas sim para criar uma regra, para fazer com que as leis sejam seguidas.”

Ouça a entrevista completa: