Santa Cruz 20/03/2019 23h41 Atualizado às 11h18

Vice-prefeita é expulsa do gabinete e recorre ao MP em Santa Cruz

Um dia depois de perder a Secretaria de Habitação, Helena acusa secretário de mandá-la para casa. Promotor vai apurar

Aumentou a tensão entre o prefeito Telmo Kirst (PP) e a vice-prefeita Helena Hermany (PP). A relação que há tempos estava desgastada agora não existe mais.

Um dia depois de perder o comando da Secretaria Municipal de Habitação no mais recente mexe promovido por Telmo no primeiro escalão, Helena diz ter sido expulsa nessa quarta-feira do gabinete que ocupa como vice-prefeita, cargo para o qual foi eleita junto com Telmo e, portanto, não pode ser afastada. Ela denunciou o caso ao Ministério Público e o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, abriu inquérito para apurar o que considera um “fato bastante grave”. O Palacinho nega irregularidades.

LEIA MAIS: Telmo mexe no primeiro escalão; veja quem entra e quem sai

Até a manhã dessa terça-feira, Helena acumulava os cargos de vice-prefeita e secretária de Habitação e ocupava um gabinete junto ao Ginásio Poliesportivo. Mesmo desligada da secretaria ela seguiu nessa quarta-feira no mesmo gabinete, que inclusive é identificado como sala da vice-prefeita.

No fim da manhã veio o primeiro questionamento. Interlocutores queriam saber quando ela desocuparia o espaço para dar lugar à sucessora, Aretusa Scheibler (SD). Àquela altura, Aretusa já havia entregue o gabinete da Secretaria Municipal de Políticas Públicas à nova titular, Guiomar Rossini Machado, a Profe Guiomar. Helena teria respondido que ficaria com o gabinete e havia sido eleita para ocupar aquela cadeira.

Foto: Bruno PedryHelena deixa a sede do MP após audiência de quase uma hora com promotor Barin
Helena deixa a sede do MP após audiência de quase uma hora com promotor Barin

 

O problema veio um pouco mais tarde, por volta das 15 horas. A Gazeta teve acesso ao teor da denúncia entregue ao Ministério Público. No documento de duas páginas, Helena conta que o secretário de Administração e Transparência, Vanir Ramos de Azevedo, chegou ao local informando que o gabinete precisaria ser desocupado “a mando do prefeito” e, também por determinação de Telmo, a vice deveria “ficar em casa”.

E a denúncia apresentada por Helena Hermany vai além. “Por fim, e o mais grave, (o secretário) fez ameaça direta de que ‘se não saísse da sala o prefeito iria retaliar duramente’”, diz o item de número cinco do documento. O seguinte aponta que “dentre as ameaças diretas formuladas (o secretário) disse que o prefeito iria ‘demitir vários cargos comissionados, inclusive do seu gabinete’”.

A situação classificada de “assédio moral e violência psíquica” teria abalado a vice-prefeita, que precisou ser acalmada pelos assessores. Em seguida ela teria sido levada para atendimento médico e, uma hora depois, agendou audiência com o promotor de Defesa Comunitária. Helena saiu do Ministério Público por volta das 18h30 sem dar entrevista. Limitou-se a dizer que “eu só quero trabalhar pela comunidade”. Ela estava visivelmente abalada.

Ainda na denúncia que embasou a abertura de inquérito civil público pelo MP, a vice-prefeita destaca que a lei municipal 7.802/2017 prevê expressamente “estrutura e funções para o gabinete da vice-prefeita”. “É sabido que o agente político possui funções de representação, não do prefeito, mas sim da população que outorgou o mandato”, diz o texto.

No final da denúncia, Helena Hermany pede que o promotor atue “para assegurar o exercício do mandato eletivo de vice-prefeita, inclusive com compatibilidade de estrutura para o exercício das funções legais”.

O OUTRO LADO

A nota da Secom
Em relação à vice-prefeita Helena Hermany, a Administração esclarece que houve uma orientação para que ela transfira seu gabinete de local, uma vez que o espaço que ela ocupava abriga as secretarias de Políticas Públicas e Habitação. A Prefeitura disponibilizará à vice-prefeita uma sala junto ao Parque da Oktoberfest para que possa desempenhar as tarefas do cargo que ocupa. O local passará por adequações nos próximos dias. A Prefeitura desconhece as informações sobre uma suposta ida de Helena ao Ministério Público. Caso seja chamada pelo MP, a Administração atenderá prontamente e agirá com transparência e com a verdade, como deve sempre atuar o poder público. Não existiu nenhum contato, nem pessoalmente, nem por telefone entre Telmo Kirst e Helena Hermany.

O que diz Vanir
Por meio de mensagem de áudio, o secretário municipal de Administração e Transparência, Vanir Ramos de Azevedo, disse que “no tocante aos fatos trazidos, quero dizer que a Administração vai se manifestar oficialmente, e no tocante ao MP, quero dizer que vou prestar todos os esclarecimentos que forem requeridos e estou desde já à inteira disposição do MP”.

Lei detalha as competências do cargo

Em vigor desde 26 de julho de 2017, a lei municipal 7.802, que trata da estrutura administrativa do Município, foi assinada pelo secretário Vanir Ramos de Azevedo e por Telmo Kirst. O artigo 24 estabelece a competência do gabinete do vice-prefeito. Diz que a estrutura deve “oportunizar condições ao vice-prefeito de exercer as funções que lhe são conferidas em lei ou delegadas pelo prefeito” e autoriza “o fornecimento de suporte logístico necessário ao exercício das atividades”. Fala ainda que o vice-prefeito deve “auxiliar na captação de recursos junto aos órgãos públicos e na orientação de órgãos da administração”.

Promotor vai oficiar Telmo para que garanta estrutura a Helena

O promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, comentou o assunto no início da noite dessa quarta-feira. Ponderou que, embora ainda seja uma denúncia, trata-se de “fato bastante grave” e, por isso, determinou a abertura imediata de inquérito civil público para apurar as circunstâncias e responsabilidades do fato denunciado por Helena Hermany. Adiantou que começará logo a ouvir as possíveis testemunhas e o primeiro passo será oficiar o prefeito Telmo Kirst, possivelmente ainda nesta quinta-feira, para que “assegure o exercício das funções do cargo da vice-prefeita”. “Isto não é uma faculdade do prefeito. O exercício do cargo de vice está previsto em lei. Ela tem não apenas o direito, mas o dever de exercer esse cargo com todas as suas prerrogativas, inclusive da manutenção de um gabinete físico, com estrutura física e de pessoal”, detalhou Barin.

Para ele, se os fatos narrados forem confirmados ao final da investigação, podem configurar ato de improbidade administrativa. “Todo gestor público deve tratar os atos decisórios da coisa pública tendo por norte o interesse público. E obviamente um ato que determina que uma vice-prefeita pare de exercer suas funções e vá para casa sob pena de retaliações, não é algo que respeite os princípios da administração”, analisou, ventilando até um possível caso de prejuízo ao erário por entender que, ao ser mandada para casa, Helena receberia o salário de vice-prefeita sem trabalhar.

LEIA MAIS