Vereadores 25/03/2019 23h53 Atualizado às 08h37

Lei do ponto é aprovada por unanimidade na Câmara

Proposta que regulamenta dedicação exclusiva dos assessores recebeu emenda de Hildo Ney Caspari (PP)

O projeto de lei 03/L/2019, que regulamenta o uso de ponto biométrico e a dedicação exclusiva dos assessores parlamentares ao serviço da Câmara de Vereadores de Santa Cruz, foi aprovado por unanimidade na noite de ontem. A medida recebeu apenas uma emenda aditiva ao texto original, de autoria do vereador Hildo Ney Caspary (PP) e assinada pelos demais vereadores, que amplia as atribuições dos assessores.

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“Esse projeto de lei prima pela transparência. Diante de tudo que vem acontecendo nos últimos anos, a nossa classe política é muito condenada. Em virtude disso, os bons acabam pagando pelos maus. E aqui na Câmara buscamos ser o mais transparentes possível, mostrando a eficiência e o trabalho dos nossos assessores”, comentou a presidente da Câmara de Vereadores, Bruna Molz (PTB), após a votação.

A medida do uso de ponto pelos assessores já vinha em discussão na Câmara desde dezembro do ano passado. A pauta foi uma reação à denúncia da Gazeta do Sul em agosto de 2018 que levou à demissão de um assessor que não cumpria horário e atuava em um escritório de contabilidade da família. Ele foi exonerado e, desde então, o Ministério Público acompanhou de perto a situação no Legislativo.

Segundo o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, se a cláusula de exclusividade para o trabalho fosse retirada da votação, ele pediria que o número de assessores – dois para cada um dos 17 vereadores – fosse reduzido à metade. De acordo com a assessoria da Câmara, levará alguns dias para que a medida seja efetivamente realizada. Até então, o único instrumento para registro de frequência utilizado pelos assessores é um atestado por escrito assinado pelos vereadores.

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