INSS 13/04/2019 00h16 Atualizado às 20h37

Aposentadoria especial segue em discussão no STF

Tema que aguarda julgamento analisa se quem solicitou benefício pode continuar trabalhando na mesma função

O debate acerca da possibilidade de continuar trabalhando após a concessão da aposentadoria especial vem ganhando maiores proporções nos últimos dias. Atualmente, profissionais de diversas áreas, que podem encaminhar ou que já se aposentaram com a chamada aposentadoria especial, aguardam ansiosos o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do tema 709, que analisa se quem requereu o benefício pode ou não continuar trabalhando na função.

O julgamento, que estava previsto para a última quarta-feira, foi adiado pelo STF, sem previsão de nova data. Alguns profissionais que já se aposentaram, inclusive, estão esperando valores em atraso, que não serão liberados antes do julgamento. De acordo com a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), advogada Jane Berwanger, quem se aposentou e segue trabalhando na função pode perder o benefício.

“Este profissional terá que escolher entre ficar aposentado ou trabalhando na atividade especial. Não seria proibido exercer qualquer profissão, apenas não poderá realizar a atividade daquele trabalho especial pela qual se aposentou em função desse tipo de ofício”, ressaltou Berwanger.

A advogada cita o exemplo de um médico. “Se ele atua na emergência e se aposenta como especial, depois pode passar para funções administrativas ou apenas trabalhar no consultório.” Segundo a advogada, o profissional que quer solicitar o benefício não precisa deixar o seu trabalho imediatamente. “Geralmente esse pedido demora para ser analisado. Quando for concedido, aí sim que ele teria que optar”, explicou.

A respeito dos aposentados que têm valores atrasados pendentes do INSS, alguns juízes entendem que, se eles tiveram que continuar trabalhando após terem obtido o benefício, o INSS não poderia deixar de pagar os valores atrasados. Outros juízes entendem que o seguro não seria cumulativo (trabalho e aposentadoria).

“De qualquer forma, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região entende que essa proibição de a pessoa continuar trabalhando é inconstitucional, por isso, não seria o caso nem de se questionar os atrasados, pois é óbvio que teriam direito”, comentou Jane Berwanger. Ela acredita que o julgamento final do STF a respeito do assunto deve sair ainda em 2019.

Foto: Lula HelferJane Berwanger: decisão sai este ano
Jane Berwanger: decisão sai este ano

 

ENTENDA

O que é a aposentadoria especial

A aposentadoria especial, conforme o artigo 57 da lei 8.213/91, é concedida aos trabalhadores sujeitos a condições especiais (agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos) que prejudiquem sua saúde ou integridade física, pelos períodos mínimos de contribuição previstos na legislação, os quais podem ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de exposição (que deve ser permanente, não ocasional e nem intermitente). Alguns exemplos de agentes nocivos são o ruído, a vibração, o calor e micro-organismos como bactérias, fungos, parasitas e vírus.

Quem tem direito

Enquadram-se profissionais mecânicos (que lidam com graxa e outros produtos de risco), pintores, radialistas, dentistas, funcionários de fumageiras que trabalham em áreas com poluição sonora elevada, médicos que trabalham em hospitais e postos de saúde, enfermeiros, metalúrgicos (expostos a ruídos e graxas), eletricitários e vigilantes armados, entre outros.