Caso do gabinete 15/04/2019 12h06 Atualizado às 16h07

MP processa Telmo e Vanir por improbidade administrativa

Gazeta teve acesso no fim da manhã ao despacho do promotor de Defesa Comunitária

O prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst (PP), e o secretário municipal de Administração e Transparência, Vanir Ramos de Azevedo, serão processados por improbidade administrativa no caso da suposta expulsão da vice-prefeita Helena Hermany (PP) de seu gabinete, no fim do mês passado. A Gazeta teve acesso a um despacho do promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin.

No texto de duas páginas o promotor destaca que não houve interesse do secretário Vanir de firmar um acordo extrajudicial, o que levou à decisão de ajuizar a ação na Justiça. O prefeito não atendeu ao chamado do Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre a denúncia feita pela vice.

Confirmando expectativa que corria nos bastidores, o promotor de Defesa Comunitária ampliou a investigação iniciada no caso do gabinete. Érico Barin abriu novo inquérito civil com objetivo de “apurar possíveis atos de improbidade administrativa em afronta aos princípios da administração pública, cometidos pelo prefeito Telmo Kirst, em várias ocasiões, nos anos de 2018 e 2019, consistentes na exoneração/demissão de servidores do Executivo em cargos em comissão, como represálias por desagrados pessoais e/ou de natureza político-partidária, ou seja, por exclusivo interesse pessoal, em detrimento do interesse público”. Telmo é o único investigado no novo inquérito, no qual o MP já faz recomendações, citadas a seguir na íntegra:

1) os atos de nomeação e exoneração dos ocupantes de cargos em comissão na administração pública acatem aos dispositivos formais, realizando-se por escrito e com comunicação formal, bem como que eventuais atos que resultem na mudança de repartições e setores administrativos no Município de Santa Cruz do Sul sejam precedidos de ato formal prévio e ciência prévia a todos os servidores envolvidos;

2) os atos de nomeação e exoneração dos ocupantes de cargos em comissão na administração pública tenham como fundamento o interesse público e a capacidade profissional, e acatem aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, evitando-se, assim, a motivação meramente pessoal e/ou político-partidária.

O OUTRO LADO
No início da tarde desta segunda-feira, 15, o prefeito Telmo Kirst comentou a decisão do Ministério Público de ajuizar ação por improbidade administrativa. “Recebo a notícia com serenidade, pois as manifestações do promotor já indicavam essa pré-disposição antes mesmo da conclusão do inquérito. Caso a Justiça entenda que deve levar adiante o pedido do promotor, responderei com a verdade, com tranquilidade e com transparência, pois sempre agi em pleno acordo com a legislação”, disse o prefeito, por meio de nota. Telmo frisou que “não houve expulsão”, referindo-se ao caso do gabinete da vice. “Todas as explicações já foram dadas à sociedade santa-cruzense e ao Ministério Público”, concluiu.

Já o secretário Vanir disse que teve o direito de defesa negado. "O ajuizamento da ação, caso o Poder Judiciário resolva levar adiante o referido processo, me permitirá o direito ao contraditório e ampla defesa, o que me foi negado até agora", acrescentou em nota. O secretário ainda finalizou dizendo que espera por uma decisão justa. "E ao final teremos a decisão de um juiz imparcial. A verdade prevalecerá."

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