Polêmica do gabinete 15/04/2019 18h39 Atualizado às 19h09

Promotor responde a notas divulgadas por Telmo e Vanir

O prefeito e o secretário de Santa Cruz do Sul serão processados pelo Ministério Público por improbidade administrativa

Após o prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst, e o secretário de Administração e Transparência, Vanir Ramos de Azevedo, se manifestarem acerca do processo por improbidade administrativa, o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, divulgou uma nota, no fim da tarde desta segunda-feira, 15, em resposta às manifestações. O Ministério Público (MP) vai processar os dois políticos pelo caso da suposta expulsão da vice-prefeita Helena Hermany de seu gabinete. 

De acordo com a nota do promotor, o Ministério Público atua "como determina a lei, primando pela técnica, impessoalidade e transparência, sempre na busca da legalidade, da eficiência e da probidade do serviço público." Em relação ao posicionamento de Telmo, o promotor lembra que, no dia 28 de março deste ano, o MP oficiou o prefeito, informando que haveria uma ação civil pública caso a situação de Helena Hermany fosse mantida. "Foi pela ação do Ministério Público que, em 1º de abril de 2019, finalmente, a Vice-Prefeita voltou a ter um Gabinete para exercer suas funções decorrentes da lei e de mandato eletivo."

Já em relação à nota de Vanir, que alegou ter o direito de defesa negado, Barin diz que o secretário foi ouvido pela promotoria no dia 27 de março e que o próprio Azevedo teria peticionado cópia do inquérito civil como advogado atuante, "mesmo exercendo cargo na Administração Direta Municipal, o que, em tese, contraria o Estatuto do Advogado." 

A nota do MP segue informando que "após Vanir Ramos de Azevedo reconhecer que teria  cometido um "erro", afirmando não ter peticionado como Advogado, foi-lhe deferida cópia do Inquérito Civil". Para finalizar, o promotor afirma que a investigação trouxe "elementos de prova de atos de improbidade administrativa" e que "incumbe ao Ministério Público ajuizar Ação Civil Pública tendente à responsabilização dos investigados, cumprindo ao Poder Judiciário decidir se tais fatos contituem ou não improbidade administratriva, e, se sim, quais as cominações adequadas ao caso."

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