Atualmente 21/04/2019 23h22 Atualizado às 06h08

Qual é o tamanho da dívida da Prefeitura de Santa Cruz

Pedido de autorização para financiamento de R$ 15 milhões acendeu debate sobre grau de endividamento do Município

O valor devido pela Prefeitura de Santa Cruz a bancos e outros credores chega atualmente a R$ 76,9 milhões, segundo dados obtidos por intermédio da Secretaria Municipal de Comunicação. Mais da metade desse montante, que será quitado integralmente apenas em 2034, corresponde a financiamentos contratados nos três últimos governos para bancar obras e investimentos.

O grau de endividamento da Prefeitura vem sendo problematizado por vereadores de oposição, em função de um projeto enviado à Câmara que autoriza a contratação de uma operação de crédito de R$ 15 milhões com a Caixa Econômica Federal para financiar um pacote de investimentos, incluindo construção e ampliação de escolas e postos de saúde, aquisição de máquinas e a implantação do Centro Administrativo Municipal.

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O prazo total para quitação é de 10 anos, mas o contrato prevê uma carência de 24 meses, o que significa que o empréstimo só começará a ser pago após o fim do governo Telmo Kirst (PP). Para alguns parlamentares, a operação vai comprometer em demasia as próximas gestões. Além disso, a taxa de juros prevista no contrato, que deve chegar a cerca de 12% ao ano, também é questionada. “Os investimentos são ótimos, mas quanto vamos pagar por isso? Será que a comunidade quer esse imediatismo?”, critica Mathias Bertram (PTB).

O petebista também recorda que, na campanha de 2012, Telmo criticava a captação de verba via financiamentos e defendia a busca de recursos a fundo perdido. “Depois de seis anos de gestão, deveríamos ter recursos próprios para investir e não estar fazendo financiamentos. Para construir um restaurante no Parque da Cruz usa-se recursos próprios e para ampliar escola usa-se financiamentos?”, questiona. Em novembro, a Câmara aprovou outra operação de crédito, com o BRDE, para pavimentação de ruas. O contrato, porém, ainda não foi assinado.

Apenas referente a financiamentos, a Prefeitura deve atualmente R$ 43,9 milhões, a maior parte contratados durante o governo Kelly Moraes (PTB), por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para obras urbanísticas. Na conta, no entanto, também estão empréstimos obtidos durante o governo de José Alberto Wenzel (PSDB) – incluindo uma operação em dólar cujo objetivo era construir um Centro Administrativo, obra que acabou abandonada – e durante o governo Telmo.

A dívida do Município também inclui outras pendências, como os precatórios e o débito com a RGE, referente ao período em que o governo deixou de pagar pela iluminação pública.

Grau de endividamento está bem abaixo do limite legal

O secretário municipal de Planejamento, Jeferson Gerhardt, nega que haja problemas no grau de endividamento do Município. Atualmente, a dívida consolidada (que não inclui os precatórios) corresponde a 16,12% da receita corrente líquida, bem abaixo do limite de endividamento previsto em uma resolução de 2001 do Senado Federal para os municípios, que é de 120%.

Gerhardt lembra que, no ano passado, o Município conseguiu converter um financiamento de R$ 36,4 milhões que havia sido contratado durante a gestão de Kelly Moraes (PTB) junto ao governo federal em recursos a fundo a perdido, para construção de casas populares.

“Tivemos um aumento bastante significativo na nossa capacidade de endividamento. Era um financiamento que já estava contratado, então já constava em nossos cálculos de endividamento”, alegou. Gerhardt alegou ainda que o antigo projeto do Centro Administrativo, também gestado no governo Kelly, previa um investimento de R$ 25 milhões, enquanto o novo projeto exigirá um financiamento de menos de R$ 5 milhões.

O RAIO X DA DÍVIDA

R$ 76,9 milhões é o valor total da dívida da Prefeitura, incluindo precatórios

16,12% é o quanto representa a dívida em relação à receita corrente líquida, sem contar os precatórios

R$ 15,1 milhões é o quanto a Prefeitura vai desembolsar em 2019 para pagar dívidas

R$ 4,9 milhões é o quanto a Prefeitura vai pagar em 2019 apenas em juros

A COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA

Financiamentos

R$ 43,9 milhões
O que é: Empréstimos obtidos pela Prefeitura para bancar obras e investimentos.

Dívida da iluminação pública

R$ 17,1 milhões

O que é: Entre maio de 1998 e abril de 2006, durante o governo Sérgio Moraes (PTB) a Prefeitura suspendeu os pagamentos à AES Sul (hoje RGE) referentes à iluminação pública. A empresa acionou a Justiça e, em maio de 2006, o Município foi condenado a quitar o valor que deixou de ser pago. Em 2014, o governo obteve um acordo com a empresa para fazer a quitação. Pelo acordo, a Prefeitura ficou devendo R$ 34,2 milhões, dos quais R$ 11,4 milhões foram pagos com a entrega de imóveis do Município e o restante será quitado em 119 parcelas mensais através de retenção no ICMS. Até agora, foram pagas 52 parcelas, o equivalente a R$ 13,2 milhões. Faltam 67 parcelas de R$ 254,8 mil.

Financiamentos

R$ 1,1 milhão*

O que é: Valores devidos pela Prefeitura decorrentes de condenações judiciais.

Dívidas não contratuais

R$ 5,4  milhões

O que é: Incluem os restos a pagar (despesas empenhadas mas não pagas no mesmo ano) e as consignações.

Parcelamento previdenciário

R$ 9,3  milhões

O que é: Pendências junto ao INSS, decorrentes de uma autuação referente à Casa da Criança.

*Trata-se do valor que vai ser pago em 2019.

OS PRINCIPAIS CREDORES

Caixa Econômica Federal...................................................R$ 34,2 milhões
RGE.....................................................................................R$ 17,1 milhões
União....................................................................................R$ 9,3 milhões
BRDE..................................................................................R$ 6,4 milhões
Banco do Brasil...................................................................R$ 3,1 milhões

A ORIGEM DOS FINANCIAMENTOS*

Governo Wenzel (2005-2008)

R$ 8,5 milhões

Governo Kelly (2009-2012)
R$ 23,1 milhões

Governo Telmo (2013-2020)
R$ 12,1 milhões

*Referem-se apenas aos valores que ainda não foram integralmente quitados.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação